27/01/2023 14:34

Arquivado Definitivamente
27/01/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 11:40

Expedição de Ofício.
27/01/2023 11:34

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417121-80.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA PELA SEGURADORA - PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE OS SUB-ROGADOS E A CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COM BASE NO ART. 6º, VIII, DO CDC - POSSIBILIDADE - ARTIGOS 349 E 786 DO CÓDIGO CIVIL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Presente a relação de consumo entre os sub-rogados (segurados) e a concessionária de serviço público de energiaelétrica, é possível ainversãodoônusdaprovacom base no inciso VIII, do art. 6º, do CDC.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
25/11/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
20/11/2022 11:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/11/2022 14:56

Conclusos para decisão
17/11/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:10

Expedição de Ofício.
18/10/2022 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 15:37

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2022 01:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 01:37

INCONSISTENTE
18/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 10:20

Conclusos para decisão
17/10/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:20

Distribuído por sorteio
17/10/2022 10:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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