13/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:14

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 07:44

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 23:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:49

INCONSISTENTE
19/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841446-05.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Isaura Ramos da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - SAQUE VIA CARTÃO DE CRÉDITO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA.. 1.

Em razão da regular contratação e da realização de saque via cartão de crédito consignado, são devidos os descontos realizados mensalmente em benefício previdenciário. 2.

A ausência de vício de consentimento obriga a parte adepta aos termos estabelecidos no contrato, em razão do pacta sunt servanda. 3.

A litigância de má-fé somente se caracteriza quando há prova inequívoca do dolo processual na prática de alguma das condutas previstas no art. 80 do Código de Processo Civil.

Recurso parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 17:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
12/11/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841446-05.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Isaura Ramos da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:40

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
08/11/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841446-05.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Isaura Ramos da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/11/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:55

Conclusos para decisão
07/11/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:55

Distribuído por sorteio
07/11/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 21:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
17/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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