27/05/2025 21:21

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 21:18

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Augusto Hanum Sardinha (OAB 23151/GO), Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB 27041/MS), Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO) Processo 0835555-66.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Sturt Florencio - Réu: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - II - Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes a fls. 217/220, e julgo extinto este feito na forma do art. 487, III, 'b', do CPC.

Homologo, igualmente, o convencionado em relação aos honorários advocatícios.

Certifique-se desde logo o trânsito em julgado, face à manifestação das partes na forma do art. 225 do CPC, e, oportunamente, arquivem-se os autos, com observância das formalidades e anotações registrais de baixa.

P.

R.

I.
14/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:42

Recebidos os autos
05/05/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:42

Homologada a Transação
28/03/2025 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 13:17

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Augusto Hanum Sardinha (OAB 23151/GO), Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB 27041/MS), Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO) Processo 0835555-66.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Sturt Florencio - Réu: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - II - Posto isso, acolho os embargos de declaração e procedo a retificação do índice de correção monetária para o IPCA/IBGE.

O dispositivo da sentença passará a ter a seguinte redação: (...) "Ainda, condeno a Requerida na restituição, em favor do Autor, dos valores efetivamente pagos à incorporadora a serem apurados no cumprimento de sentença, deduzidos: o percentual de 10% (dez por cento) do valor pago à Requerida, a título de sanção pelo cancelamento do contrato, bem como os valores referentes aos encargos moratórios de prestações pagas em atraso pelo adquirente e os débitos de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, contribuições condominiais, associativas ou outras de igual natureza que sejam a estas equiparadas e tarifas vinculadas ao lote, bem como tributos, custas e emolumentos incidentes sobre a restituição e/ou rescisão; e a comissão de corretagem, durante o período em que o requerente esteve na posse do imóvel, previstos no item VIII do quadro resumo do contrato (fls. 22), com atualização monetária, pelo IPCA/IBGE, desde cada desembolso, incidência de juros, de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença". (...) III - No mais, permanece a sentença tal qual está lançada.
17/02/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:08

Recebidos os autos
14/02/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:07

Embargos de Declaração Acolhidos
07/01/2025 00:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 03:00

Decorrido prazo de parte
01/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Augusto Hanum Sardinha (OAB 23151/GO), Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB 27041/MS), Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO) Processo 0835555-66.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Sturt Florencio - Réu: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 198-202.
27/09/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Augusto Hanum Sardinha (OAB 23151/GO), Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB 27041/MS), Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO) Processo 0835555-66.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Sturt Florencio - Réu: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - Posto isso, em primeiro momento, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO apresentado por Bruno Sturt Florêncio em face de BRDU CAMPO GRANDE 01 EMPREENDIMENTOS LTDA., declaro a rescisão do contrato de promessa de compra e venda de fls. 17/38, e declaro a nulidade parcial do item VIII do quadro resumo do contrato (fls. 22), para o fim de reduzir o percentual de 10% (dez por cento) do valor total do contrato, para 10% (dez por cento) da quantia paga pelo Autor à incorporadora, incluídos nesse montante as parcelas pagas a título de "entrada".

Ainda, condeno a Requerida na restituição, em favor do Autor, dos valores efetivamente pagos à incorporadora a serem apurados no cumprimento de sentença, deduzidos: o percentual de 10% (dez por cento) do valor pago à Requerida, a título de sanção pelo cancelamento do contrato, bem como os valores referentes aos encargos moratórios de prestações pagas em atraso pelo adquirente e os débitos de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, contribuições condominiais, associativas ou outras de igual natureza que sejam a estas equiparadas e tarifas vinculadas ao lote, bem como tributos, custas e emolumentos incidentes sobre a restituição e/ou rescisão; e a comissão de corretagem, durante o período em que o requerente esteve na posse do imóvel, previstos no item VIII do quadro resumo do contrato (fls. 22), com atualização monetária, pelo IGPM/FGV, desde cada desembolso, incidência de juros, de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença.

Por fim, declaro inaplicável a dedução de 0,75% do valor do imóvel por eventual fruição, uma vez que se trata de lote de terreno não edificado, o que, a rigor, não foi utilizado pelo autor.

Considerando que a parte Autora decaiu de parte do pedido, na proporção que estimo em 50% (cinquenta por cento), em observância às disposições do art. 86 do CPC, as despesas processuais e os honorários advocatícios deverão ser proporcionalmente distribuídos, sendo que arbitro a verba honorária em R$ 3.000,00 (três mil reais) conforme critérios do art. 85, § 8º, do mesmo Código, vedada a compensação (art. 85, § 14).

Observo que a exigibilidade das obrigações da sucumbência, em relação à parte Requerente, ficará condicionada ao disposto no § 3º, do art. 98 do CPC.

Observe, o Cartório/CPE, os nomes dos advogados da Requerida, indicados a fls. 177/180, para efeito de intimações.

Sentença com excesso de prazo legal em razão do acúmulo de serviço.

P.

R.

I.
21/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:10

Recebidos os autos
15/08/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:10

Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 21:36

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 15:17

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:51

Decorrido prazo de parte
28/04/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:45

Recebidos os autos
29/03/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2022 15:11

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:36

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:37

Juntada de tipo de documento
14/09/2022 17:37

Juntada de tipo de documento
31/08/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 19:13

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 18:35

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 18:17

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 09:32

Recebidos os autos
25/08/2022 09:32

Tutela Provisória
24/08/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 06:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 21:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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