TJMS - 0806869-72.2020.8.12.0021
1ª instância - Navirai - 2ª Vara Civel
Polo Passivo
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 14:23
Prazo em Curso
-
25/08/2025 05:37
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
-
22/08/2025 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/08/2025 08:33
Emissão da Relação
-
30/07/2025 15:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/07/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 18:04
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 17:47
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
03/04/2025 17:47
Redistribuição de Processo - Saída
-
03/04/2025 17:47
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
01/04/2025 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/04/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 21:20
Juntada de Petição de Apelação
-
07/03/2025 07:04
Prazo em Curso
-
06/03/2025 21:33
Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
-
03/03/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/02/2025 15:21
Emissão da Relação
-
28/02/2025 07:05
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 07:05
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 18:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/01/2025 18:58
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 18:58
Registro de Sentença
-
28/01/2025 18:58
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
02/12/2024 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/11/2024 00:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/11/2024 14:24
Conclusos para julgamento
-
05/11/2024 17:41
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
05/11/2024 17:41
Redistribuição de Processo - Saída
-
05/11/2024 17:41
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
28/10/2024 18:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/10/2024 18:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2024.
-
15/10/2024 12:59
Juntada de NULL
-
15/10/2024 12:59
Juntada de Mandado
-
07/10/2024 18:46
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 18:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/10/2024 18:38
Prazo em Curso
-
24/09/2024 21:02
Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
-
24/09/2024 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/09/2024 16:22
Emissão da Relação
-
10/09/2024 15:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/09/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 15:21
Conclusos para julgamento
-
06/09/2024 02:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.
-
30/08/2024 16:07
Prazo em Curso
-
27/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Cássio Luís Alves Alencar Bezerra (OAB 18735/MS), Gilmara Lúcia Dalla Riva (OAB 71400/PR) Processo 0806869-72.2020.8.12.0021 - Usucapião - Autor: José Maria Alves Alencar Bezerra, Solange Aparecida Alves Alencar Bezerra - Despacho de fl. 299: " José Maria Alves Alencar Bezerra e Solange Aparecida Alves Alencar Bezerra ajuizaram Ação de Usucapião Ordinário em face de Marcelina dos Santos Regino e Alcides Regino.
Pretendem as partes a homologação de acordo extrajudicial (fls. 254/258).
Entretanto, analisando a matrícula do imóvel, constata-se a declaração de ineficácia da alienação constante nos registros sob n. 03 e 04 da respectiva matrícula, bem como penhora sobre o imóvel objeto da presente ação, decorrente dos autos de execução fiscal em que a União (Fazenda Nacional) move contra Alcides Regino – ME e outro (fls. 26/28).
Portanto, considerando o prazo em aberto para manifestação da União, aguarde-se até 05/09/2024, conforme certidão de fls. 252.
Int. " -
23/08/2024 21:05
Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
-
23/08/2024 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/08/2024 18:35
Emissão da Relação
-
21/08/2024 13:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/08/2024 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/08/2024 16:33
Conclusos para julgamento
-
14/08/2024 16:32
Prazo em Curso
-
09/08/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 17:30
Prazo em Curso
-
29/07/2024 11:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
29/07/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 00:55
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 00:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.
-
26/07/2024 00:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.
-
26/07/2024 00:54
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 13:24
Juntada de NULL
-
23/07/2024 13:24
Juntada de Mandado
-
23/07/2024 13:24
Juntada de NULL
-
23/07/2024 13:24
Juntada de Mandado
-
23/07/2024 13:23
Juntada de NULL
-
23/07/2024 13:23
Documento Digitalizado
-
22/07/2024 14:22
Prazo em Curso
-
19/07/2024 14:57
Prazo em Curso
-
19/07/2024 14:26
Juntada de NULL
-
19/07/2024 14:25
Juntada de Mandado
-
19/07/2024 14:25
Juntada de NULL
-
19/07/2024 14:25
Juntada de Mandado
-
19/07/2024 13:59
Juntada de NULL
-
19/07/2024 13:59
Juntada de Mandado
-
19/07/2024 01:18
Documento Digitalizado
-
17/07/2024 13:21
Prazo em Curso
-
16/07/2024 18:52
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 18:51
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 18:51
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 18:51
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 18:51
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 18:51
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 18:51
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 18:51
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 18:02
Expedição em análise para assinatura
-
16/07/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 17:15
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 17:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/07/2024 18:54
Autos preparados para expedição
-
12/06/2024 10:22
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
12/06/2024 10:19
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
29/05/2024 18:15
Prazo em Curso
-
17/05/2024 20:55
Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
-
17/05/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2024 18:01
Emissão da Relação
-
16/05/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 17:47
Documento Digitalizado
-
23/04/2024 16:07
Autos preparados para expedição
-
23/04/2024 07:15
Parcelamento de Custas Finalizado
-
23/04/2024 07:15
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
23/04/2024 07:15
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
23/04/2024 07:15
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
22/04/2024 14:02
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
22/04/2024 14:01
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
22/04/2024 13:59
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
11/04/2024 17:59
Prazo em Curso
-
09/04/2024 20:51
Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
-
09/04/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/04/2024 18:36
Emissão da Relação
-
25/03/2024 14:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 15:38
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2023 17:46
Prazo em Curso
-
17/11/2023 17:58
Prazo em Curso
-
17/11/2023 17:56
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
17/11/2023 17:55
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
17/11/2023 17:54
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
17/11/2023 14:37
Prazo em Curso
-
26/10/2023 20:39
Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
-
26/10/2023 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/10/2023 16:57
Emissão da Relação
-
10/10/2023 16:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/10/2023 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 16:03
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 02:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.
-
25/07/2023 03:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/07/2023 20:27
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
30/06/2023 15:30
Prazo em Curso
-
29/06/2023 20:48
Publicado ato_publicado em 29/06/2023.
-
29/06/2023 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/06/2023 16:43
Emissão da Relação
-
19/06/2023 13:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/06/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 10:19
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 13:39
Prazo em Curso
-
11/01/2023 20:40
Publicado ato_publicado em 11/01/2023.
-
11/01/2023 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/01/2023 12:30
Emissão da Relação
-
10/01/2023 12:29
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
10/01/2023 12:27
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
10/01/2023 12:25
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
10/11/2022 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 02:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2022.
-
30/09/2022 23:18
Prazo em Curso
-
30/09/2022 20:41
Publicado ato_publicado em 30/09/2022.
-
30/09/2022 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/09/2022 14:20
Emissão da Relação
-
29/09/2022 14:19
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 14:15
Documento Digitalizado
-
29/09/2022 14:09
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 14:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/07/2022 09:35
Autos preparados para expedição
-
28/07/2022 20:32
Publicado ato_publicado em 28/07/2022.
-
28/07/2022 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/07/2022 11:28
Autos preparados para expedição
-
27/07/2022 11:28
Emissão da Relação
-
21/07/2022 16:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/07/2022 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 16:16
Conclusos para decisão
-
01/07/2022 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 11:51
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 18:03
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/04/2022 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 01:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2022.
-
14/03/2022 10:46
Prazo em Curso
-
11/03/2022 20:42
Publicado ato_publicado em 11/03/2022.
-
11/03/2022 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/03/2022 17:38
Emissão da Relação
-
10/03/2022 14:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/03/2022 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 07:11
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
10/02/2022 07:11
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
08/12/2021 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2021 09:25
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 19:34
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
22/11/2021 21:05
Publicado ato_publicado em 22/11/2021.
-
19/11/2021 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/11/2021 10:52
Emissão da Relação
-
29/10/2021 16:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/10/2021 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 17:14
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 14:15
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
29/09/2021 07:10
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
28/09/2021 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 13:11
Prazo em Curso
-
17/09/2021 20:41
Publicado ato_publicado em 17/09/2021.
-
17/09/2021 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/09/2021 17:58
Emissão da Relação
-
16/09/2021 17:57
Parcelamento de Custas Iniciado
-
16/09/2021 17:57
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
16/09/2021 17:57
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
16/09/2021 17:56
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
16/09/2021 17:56
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
16/09/2021 17:56
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
16/09/2021 17:56
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
16/09/2021 17:52
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
31/08/2021 14:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/08/2021 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/08/2021 19:18
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 19:04
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 16:55
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
13/08/2021 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 16:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/07/2021 16:24
Gratuidade da Justiça
-
20/07/2021 14:55
Conclusos para despacho
-
08/07/2021 15:13
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/07/2021 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 20:37
Publicado ato_publicado em 24/06/2021.
-
24/06/2021 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/06/2021 15:23
Emissão da Relação
-
23/06/2021 15:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2021.
-
05/04/2021 18:32
Prazo em Curso
-
31/03/2021 23:23
Publicado ato_publicado em 31/03/2021.
-
31/03/2021 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/03/2021 17:17
Emissão da Relação
-
10/03/2021 13:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/03/2021 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2020 23:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2020 13:58
Conclusos para despacho
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13/11/2020 19:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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13/11/2020 15:06
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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13/11/2020 15:06
Redistribuição de Processo - Saída
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03/11/2020 23:22
Publicado ato_publicado em 03/11/2020.
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03/11/2020 13:46
Relação encaminhada ao D.J.
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03/11/2020 13:41
Documento Digitalizado
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29/10/2020 13:36
Emissão da Relação
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29/10/2020 12:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/10/2020 12:59
Declarada incompetência
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28/10/2020 20:31
Informação do Sistema
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28/10/2020 20:30
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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28/10/2020 17:55
Conclusos para despacho
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28/10/2020 17:23
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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28/10/2020 16:43
Expedição de Certidão.
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28/10/2020 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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