08/07/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 18:12

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Andrade Ribeiro da Silva (OAB 425314/SP) Processo 0801894-36.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tainara Gomes Linhares da Silva Fontes - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente do inteiro teor da r.

Sentença de fl. 149: "Tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentença, conforme informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução.

Sem custas e honorários. (...)".
21/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 18:48

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:34

Recebidos os autos
12/05/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de parte
25/02/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 17:22

Recebidos os autos
11/02/2025 17:22

Indeferimento
08/11/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Andrade Ribeiro da Silva (OAB 425314/SP) Processo 0801894-36.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tainara Gomes Linhares da Silva Fontes - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente acerca do r.

Despacho de fl. 135: "Considerando que a exequente Rabelati & Barbosa Advogados é optante do Simples Nacional, conforme se comprova nos autos (fl. 134), condição que exige recolhimento tributário único, nos termos do art. 12 e 13, da Lei Complementar n.º 123/2006, resta indevida a redução de valores correspondentes a Imposto de Renda1, o que deverá ser observado pela Serventia na ocasião de expedição de Requisição de Pequeno Valor".
02/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:32

Recebidos os autos
16/09/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 12:07

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Andrade Ribeiro da Silva (OAB 425314/SP) Processo 0801894-36.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tainara Gomes Linhares da Silva Fontes - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
23/08/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 13:57

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:12

Decorrido prazo de parte
03/05/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2024 17:22

Recebidos os autos
08/01/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2023 08:57

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 15:53

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:55

Recebidos os autos
09/02/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 18:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2023 02:44

Decorrido prazo de parte
23/01/2023 05:22

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 16:12

Recebidos os autos
19/01/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 11:20

Juntada de tipo de documento
08/07/2022 15:51

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 08:30

Decorrido prazo de parte
05/04/2022 13:54

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 12:46

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:32

Recebidos os autos
29/03/2022 14:32

Determinada Requisição de Informações
28/03/2022 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2022 10:10

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2022 10:10

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/03/2022 10:08

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/03/2022 11:35

Apensado ao processo numero do processo
09/03/2022 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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