28/04/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 15:22

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS) Processo 0006405-73.2022.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Cristiane Rodrigues - Reqdo: Marli dos Santos, MARLI DOS SANTOS - INTERMEDIAÇÃO - ME (ALF CRED INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS) - Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, instaurado por Cristiane Rodrigues.

Recebido o incidente (decisão de f. 29), determinou-se a citação da sócia para manifestação.

A sócia foi citada à f. 51 e manteve-se inerte. É o relatório.

Além de verificada a revelia, o incidente, no caso, se mostra absolutamente desnecessário, uma vez que a executada é empresária individual, conforme print abaixo, sem haver, portanto, separação patrimonial entre a pessoa física e a "empresa" individual.

A figura do empresário individual trata-se de pessoa física que responde ilimitadamente pelas obrigações contraídas (responde com o patrimônio pessoal) (RESP n. 1.355.000/SP).

Ou seja, apesar da existência de CNPJ, a pessoa é uma só: a pessoa física.

Assim, sem delongas, defiro o direcionamento do processo executivo para a pessoa física de Marli dos Santos, CPF *14.***.*38-32, resolvendo o presente incidente.

Publique-se.

Intime-se.

Junte-se cópia desta decisão e da petição de f. 61 nos autos principais, e, após, arquive-se com baixa.
27/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:15

Recebidos os autos
21/03/2025 08:15

Decisão ou Despacho
15/11/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
27/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS) Processo 0006405-73.2022.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Cristiane Rodrigues - Reqdo: Marli dos Santos, MARLI DOS SANTOS - INTERMEDIAÇÃO - ME (ALF CRED INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS) - Tendo em vista que a ré, devidamente citada (fl. 51), e deixou de apresentar a contestação no prazo legal (fl. 52), decreto a sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Contudo, sendo certo que a revelia não levará sempre e automaticamente à procedência do pedido do autor, sendo esta relativa e não absoluta, intimem-se as partes para indicarem os pontos controvertidos da demanda, bem como, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (cinco) dias, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento ao feito no estado em que se encontra, conforme determina o art. 353 do CPC.
22/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:57

Recebidos os autos
12/07/2024 13:56

Decisão ou Despacho
25/03/2024 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:12

Decorrido prazo de parte
04/12/2023 07:07

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:47

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:17

Recebidos os autos
06/10/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 10:18

Decorrido prazo de parte
12/04/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
24/02/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 08:41

Juntada de tipo de documento
24/01/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:50

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 09:45

Juntada de tipo de documento
12/09/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 18:01

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 11:09

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 19:03

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 19:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2022 23:24

Recebidos os autos
01/08/2022 23:24

Decisão ou Despacho
09/05/2022 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 22:00

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 20:21

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:29

Recebidos os autos
23/03/2022 14:29

Decisão ou Despacho
17/03/2022 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 21:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2013

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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