TJMS - 0813969-80.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

NADIR APARECIDA DIAS

CPF *63.***.*55-15

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 13:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/09/2025 07:00

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 12/08/2025 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2025 00:16

    Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

  • 08/07/2025 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/07/2025 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 14:46

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 07/07/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 14:45

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 07/07/2025 14:43

    Transitado em Julgado em data

  • 28/03/2025 16:48

    Prazo em Curso

  • 28/03/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 15:24

    Prazo em Curso

  • 25/03/2025 11:02

    Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0813969-80.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectda: Nadir Aparecida Dias - Diante do pagamento, julgo extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

  • 24/03/2025 08:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/03/2025 17:18

    Emissão da Relação

  • 11/03/2025 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/03/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 16:55

    Registro de Sentença

  • 11/03/2025 16:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/02/2025 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2025 08:13

    Prazo em Curso

  • 08/11/2024 18:11

    Autos preparados para expedição

  • 25/09/2024 16:02

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 25/09/2024 16:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/09/2024 15:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2024 15:21

    Declarada incompetência

  • 17/09/2024 18:48

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2024 02:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

  • 27/08/2024 13:44

    Prazo em Curso

  • 22/08/2024 15:55

    Autos preparados para expedição

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0813969-80.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectda: Nadir Aparecida Dias - [...] Diante do exposto, fundado no art. 516, II, do Código de Processo Civil, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO de competência ao E.

    TJ/MS.

    Oficie-se ao Presidente do E.

    TJ/MS remetendo cópia integral dos presentes autos.

  • 21/08/2024 20:35

    Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2024 12:06

    Emissão da Relação

  • 04/07/2024 15:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/07/2024 15:39

    Outras Decisões

  • 27/06/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 14:43

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 06/06/2024 14:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/06/2024 07:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/06/2024 07:57

    Desapensado do processo número do processo

  • 25/03/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 21:22

    Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/03/2024 13:41

    Emissão da Relação

  • 14/03/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 13:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/03/2024 16:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/03/2024 16:50

    Declarada incompetência

  • 05/03/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2024 11:30

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 22/09/2023 18:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/09/2023 20:57

    Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/09/2023 15:23

    Autos preparados para expedição

  • 20/09/2023 15:23

    Emissão da Relação

  • 13/09/2023 15:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 10:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2023.

  • 29/07/2023 19:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/05/2023 17:59

    Informação do Sistema

  • 24/05/2023 17:58

    Apensado ao processo numero do processo

  • 22/05/2023 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 20:56

    Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

  • 15/05/2023 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/05/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 15:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/05/2023 15:22

    Emissão da Relação

  • 12/05/2023 14:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/05/2023 14:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/05/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 21:01

    Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/04/2023 17:27

    Emissão da Relação

  • 05/04/2023 16:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/04/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 16:48

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 03/03/2023 16:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/03/2023 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/03/2023 18:42

    Prazo em Curso

  • 27/02/2023 15:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/01/2023 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/12/2022 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2022 04:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 20:56

    Publicado ato_publicado em 24/11/2022.

  • 24/11/2022 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/11/2022 18:29

    Emissão da Relação

  • 23/11/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 18:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/09/2022 15:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/09/2022 15:49

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/09/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 16:31

    Prazo em Curso

  • 05/09/2022 21:24

    Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

  • 05/09/2022 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2022 17:20

    Emissão da Relação

  • 02/09/2022 16:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/09/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 19:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/06/2022 10:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 13:32

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/05/2022 13:32

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 14/10/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 17:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 14/10/2021 17:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 22/09/2021 15:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/09/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 18:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/09/2021 21:00

    Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

  • 01/09/2021 14:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2021 12:40

    Emissão da Relação

  • 25/08/2021 17:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 17:35

    Juntada de Petição de Apelação

  • 05/08/2021 11:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/08/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 17:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/08/2021 13:34

    Prazo em Curso

  • 02/08/2021 20:59

    Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

  • 30/07/2021 16:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/07/2021 15:54

    Emissão da Relação

  • 26/07/2021 18:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/07/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 18:06

    Registro de Sentença

  • 26/07/2021 18:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 11:34

    Prazo em Curso

  • 15/01/2021 23:23

    Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

  • 15/01/2021 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/01/2021 16:13

    Emissão da Relação

  • 14/01/2021 14:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/01/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2020 11:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/12/2020 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2020 16:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/11/2020 23:55

    Publicado ato_publicado em 24/11/2020.

  • 24/11/2020 23:55

    Publicado ato_publicado em 24/11/2020.

  • 23/11/2020 15:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/11/2020 15:39

    Emissão da Relação

  • 19/11/2020 16:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/11/2020 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 16:32

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/06/2020 16:25

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/03/2020 13:48

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 16:48

    Processo Desarquivado

  • 19/02/2020 16:48

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2020 16:48

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2020 16:48

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2020 16:48

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2020 16:47

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2020 16:47

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2020 16:47

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2020 16:47

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2020 16:47

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2020 16:47

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2020 16:47

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2020 16:47

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2020 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2019 17:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/12/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 12:49

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2019 04:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2019 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/06/2019 05:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2019 09:26

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/01/2019 14:13

    Suspenso em Cartório

  • 16/01/2019 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2017 14:31

    Suspenso em Cartório

  • 07/08/2017 19:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/07/2017 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2017 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2017 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2017 15:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/04/2017 10:22

    Publicado ato_publicado em 17/04/2017.

  • 12/04/2017 13:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/04/2017 17:43

    Emissão da Relação

  • 11/04/2017 17:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2017 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2017 14:31

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 14:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/03/2017 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2017 15:31

    Informação do Sistema

  • 12/02/2017 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2017 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2017 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2017 15:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/09/2016 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2016 17:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/08/2016 15:50

    Prazo em Curso

  • 30/08/2016 21:23

    Publicado ato_publicado em 30/08/2016.

  • 30/08/2016 14:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2016 14:50

    Emissão da Relação

  • 19/08/2016 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2016 07:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2016 07:33

    Despacho Saneador

  • 15/08/2016 13:37

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2016 14:08

    Prazo em Curso

  • 18/07/2016 21:10

    Publicado ato_publicado em 18/07/2016.

  • 18/07/2016 12:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/07/2016 12:47

    Emissão da Relação

  • 11/07/2016 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2016 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2016 14:22

    Prazo em Curso

  • 07/06/2016 14:22

    Juntada de NULL

  • 07/06/2016 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2016 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2016 22:40

    Publicado ato_publicado em 16/05/2016.

  • 16/05/2016 13:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2016 15:40

    Prazo em Curso

  • 12/05/2016 14:36

    Emissão da Relação

  • 12/05/2016 14:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/05/2016 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2016 14:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/04/2016 14:37

    Despacho Saneador

  • 28/04/2016 13:07

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 09:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2016 14:31

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2016 09:11

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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