24/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 08:15

Baixa Definitiva
24/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 08:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025 18:25

Baixa Definitiva
21/03/2025 13:30

Certidão Cartorária
18/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802254-65.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edmilson Nunes de Oliveira Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Tarcísio de Macêdo (OAB: 25984/MS) Recorrido: Prime Pneus e Rodas Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Edmilson Nunes de Oliveira.
18/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:03

Publicação
17/02/2025 16:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/02/2025 16:18

Recurso Especial
14/02/2025 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:01

Publicação
23/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 10:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 10:01

Expedição de "tipo de documento".
22/01/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802254-65.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Edmilson Nunes de Oliveira Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Tarcísio de Macêdo (OAB: 25984/MS) Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Apelado: Prime Pneus e Rodas Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) EMENTA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - VEÍCULO - TROCA DE PNEUS - DESGASTE ACELERADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NÃO COMPROVADA - DEFEITO PRÉ-EXISTENTE DO AUTOMÓVEL - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Insurge-se o Requerente/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedente o pedido inicial.

Em se tratando de responsabilidade civil objetiva decorrente de consumo, para a configuração do dever de indenizar faz-se necessária a consolidação dos seguintes requisitos: (i) conduta, representada por uma ação ou omissão do fornecedor, que represente um vício ou um defeito do produto ou do serviço; (ii) dano e (iii) nexo de causalidade entre eles.

No caso, o Requerente/Apelante realizadou a troca de pneus e outros reparos em seu veículo junto à Requerida/Apelada, sendo que, uma semana após a prestação dos serviços, constatou um desgaste acelerado nos pneus.

No entanto, os elementos colacionados pelas partes apontam que os problemas constatados nos pneus do veículo do Requerente/Apelante não possuem relação com os procedimentos implementados pela empresa Requerida/Apelada, mas estão relacionados a defeito pré-existente do automóvel, circunstância que afasta o dever de indenizar.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
22/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802254-65.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Edmilson Nunes de Oliveira Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Tarcísio de Macêdo (OAB: 25984/MS) Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Apelado: Prime Pneus e Rodas Advogado: Gabriel Taquino de Paula (OAB: 22711/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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