28/03/2025 00:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:41

Arquivado Provisoriamente
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB 21623/MS), Samuel Medeiros Fernandes de Almeida (OAB 20595/MS), Danieli Stefany Mangelo Cunha (OAB 26028/MS), Felipe Ladislau Diniz Fernandes (OAB 30537/MS) Processo 0802664-31.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Fundacao Lowtons de Educacao e Cultura - Vistos etc.

Tendo em vista que a parte exequente não cumpriu os atos necessários para efetivação da penhora de bens, determino a suspensão do processo até nova manifestação do exequente, fazendo-o com supedâneo no art. 921, §1.º do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório onde aguardarão provocação do interessado.

Consigno que, nos termos do §4.º do artigo acima referido, "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo".

Intime-se.
19/02/2025 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 17:51

Recebidos os autos
10/02/2025 17:51

Outras Decisões
05/02/2025 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Patrícia Silva Azevedo (OAB 17665/MS), Camila dos Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0802664-31.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Fundacao Lowtons de Educacao e Cultura - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fl. 225.

Expeça-se mandado de constatação e depósito nos termos do art. 836, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, constando a ordem para relacionar os bens que guarnecem a residência do executado.

Elaborada a lista, o oficial de justiça encarregado da diligência deverá nomear o executado como depositário provisório dos bens relacionados, até ulterior determinação legal.

Apresentada a lista de bens nos autos, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar quais bens pretende ver penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do Código de Processo Civil. ******************** Nota de Cartório: Intima-se a parte autora para recolher o valor referente as diligências necessárias para intimação via Oficial de Justiça: 1) para cada ato uma diligência (citação/intimação, penhora, avaliação, remoção...);
13/11/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:15

Recebidos os autos
06/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Patrícia Silva Azevedo (OAB 17665/MS), Camila dos Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0802664-31.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Fundacao Lowtons de Educacao e Cultura - Réu: Antônino Moura Borges Filho - Trata-se de cumprimento de sentença no qual, após intimada a parte executada, a parte exequente comparece aos autos e requer a requisição de informações sobre veículos registrados em nome da parte executada, via sistema RENAJUD.

O sistema RENAJUD é ferramenta colocada à disposição do Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça no sentido assegurar o resultado prático de processos de execução, consistente em permitir através de tal sistema a localização de bens de devedores e assim propiciar o recebimento do crédito pelo credor.

Tal medida concretiza o princípio da efetividade do processo, possuindo respaldo nas Normas Fundamentais do Processo Civil, notadamente aquelas que dispõem sobre o direito das partes de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, bem como ao dever de cooperação processual, que também incide sobre o Poder Judiciário, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (arts. 4.º e 6.º do Código de Processo Civil).

O acesso ao sistema RENAJUD constitui mero acesso ao cadastro de veículos automotores no RENAVAM, mantido pelos órgãos de trânsito, de modo que a rigor não implica em quebra de sigilo legal, sendo caso de deferimento do pleito no intuito de assegurar o resultado prático do processo de execução.

Tal medida, como dito, não tendo sido localizados bens penhoráveis, constitui importante instrumento para a finalidade de assegurar o resultado prático do processo de execução, de modo que deve ser deferida quando não localizados bens do executado por outros meios disponíveis.

Ademais, na jurisprudência do E.

STJ consolidou-se o entendimento de que, em tais situações não é necessário o esgotamento dos meios legais para localização de bens, como se vê do julgado a seguir transcrito, que repete farta jurisprudência de tal corte: "(...) 4.

O STJ possui compreensão firmada de que é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, não sendo necessário o esgotamento das buscas por outros bens do executado.

Precedentes: REsp 1.778.360/RS, Rel.

Min.

Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 14.2.2019; AgInt no AREsp 1.398.071/RJ, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 15.3.2019; AREsp 1.376.209/RJ, Rel.

Min.

Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 13.12.2018; AgInt no AREsp 1.293.757/ES, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 14.8.2018; AgInt no REsp 1.678.675/RS, Rel.

Min.

Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 13.3.2018". (REsp 1827340/RS, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/09/2019, DJe 11/10/2019).

No caso dos autos, precedentemente foi tentada de forma infrutífera a penhora de valores via sistema SISBAJUD, havendo informação do exequente de que não conseguiu localizar outros bens penhoráveis, de modo que o pleito formulado comporta deferimento no intuito de localizar bens penhoráveis.

Diante do exposto, DEFIRO a realização de buscas no sistema RENAJUD, bem como restrição de transferência de quaisquer veículos registrados em nome da parte executada nos cadastros dos órgãos de trânsito.

As buscas deverão ser realizadas pela serventia, com a juntada da informações aos autos e intimação da parte exequente, com prazo de 05 (cinco) dias, no qual deverá indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão do processo de execução na forma do art. 921, III, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
21/08/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 18:59

Recebidos os autos
09/07/2024 18:59

Outras Decisões
18/06/2024 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
22/03/2024 16:54

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:42

Recebidos os autos
20/03/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 13:17

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:36

Recebidos os autos
05/02/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 06:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/12/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 19:15

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
18/10/2023 13:45

Realizado cálculo de custas
16/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
02/08/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:16

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2023 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2023 14:56

Processo Desarquivado
19/04/2023 13:16

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 10:15

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 03:03

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 00:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 01:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 15:18

Arquivado Provisoriamente
22/11/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 15:13

Recebidos os autos
16/11/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 20:18

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 01:08

Decorrido prazo de parte
19/10/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 13:57

Juntada de tipo de documento
06/10/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2021 03:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2021 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2021 22:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 22:53

Expedição de tipo de documento.
15/07/2021 22:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2021 10:32

Juntada de Petição de tipo
09/07/2021 20:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 13:02

Juntada de tipo de documento
01/07/2021 13:02

Juntada de tipo de documento
19/01/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 18:12

Expedição de tipo de documento.
18/01/2021 15:26

Expedição de tipo de documento.
18/01/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 12:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 07:20

Realizado cálculo de custas
11/11/2020 15:41

Realizado cálculo de custas
10/11/2020 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2020 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 23:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 15:23

Recebidos os autos
29/10/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2020 08:28

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 16:23

Juntada de Petição de tipo
05/10/2020 08:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2020 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 10:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 16:58

Juntada de tipo de documento
10/08/2020 16:17

Recebidos os autos
10/08/2020 16:17

Outras Decisões
10/07/2020 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2020 12:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 12:39

Processo Desarquivado
09/07/2020 12:39

Processo Desarquivado
24/06/2020 08:56

Juntada de Petição de tipo
22/04/2020 01:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 18:15

Arquivado Provisoriamente
05/02/2020 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 19:13

Recebidos os autos
30/01/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2019 16:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 16:03

Decorrido prazo de parte
06/11/2019 12:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2019 08:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 13:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 13:24

Juntada de tipo de documento
31/10/2019 18:14

Recebidos os autos
31/10/2019 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2019 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2019 16:55

Juntada de Petição de tipo
09/08/2019 10:36

Juntada de Petição de tipo
29/07/2019 17:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2019 07:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 16:33

Decorrido prazo de parte
11/06/2019 13:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 07:09

Juntada de tipo de documento
30/05/2019 16:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2019 13:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 11:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 11:06

Expedição de tipo de documento.
21/05/2019 14:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 14:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 09:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 09:43

Recebidos os autos
21/05/2019 09:43

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2019 14:04

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
17/05/2019 14:02

Transitado em Julgado em data
13/05/2019 16:31

Juntada de Petição de tipo
23/04/2019 18:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2019 13:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 13:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 10:14

Recebidos os autos
12/04/2019 10:14

Expedição de tipo de documento.
12/04/2019 10:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 10:14

Julgado procedente o pedido
05/04/2019 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2019 17:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 17:39

Decorrido prazo de parte
15/02/2019 16:16

de Conciliação
15/12/2018 07:42

Juntada de tipo de documento
23/11/2018 13:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2018 13:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 19:15

Expedição de tipo de documento.
20/11/2018 14:08

Remetidos os Autos para destino.
20/11/2018 14:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 14:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 14:02

Expedição de tipo de documento.
20/11/2018 14:01

de Instrução e Julgamento
12/11/2018 17:47

Recebidos os autos
12/11/2018 17:46

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 00:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2018 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2018 14:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 14:06

Expedição de tipo de documento.
21/05/2018 16:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 18:18

Juntada de Petição de tipo
17/05/2018 17:20

Juntada de Petição de tipo
11/05/2018 15:18

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 14:52

Juntada de tipo de documento
11/05/2018 13:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2018 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2018 12:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 13:36

Ato ordinatório praticado
04/05/2018 15:36

de Conciliação
26/04/2018 17:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2018 14:27

Expedição de tipo de documento.
24/04/2018 11:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 15:49

Juntada de Petição de tipo
17/04/2018 18:20

Ato ordinatório praticado
13/04/2018 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2018 12:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 17:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 17:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 15:40

de Conciliação
03/04/2018 15:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2018 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2018 12:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 19:08

Expedição de tipo de documento.
28/03/2018 16:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 16:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 16:41

Expedição de tipo de documento.
28/03/2018 16:28

Expedição de tipo de documento.
28/03/2018 16:28

de Instrução e Julgamento
15/03/2018 11:37

Juntada de Petição de tipo
12/03/2018 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2018 12:16

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 16:36

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 16:35

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 16:25

Juntada de tipo de documento
28/02/2018 14:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2018 18:42

Expedição de tipo de documento.
23/02/2018 12:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 17:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 17:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 17:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 17:55

Expedição de tipo de documento.
22/02/2018 17:54

de Instrução e Julgamento
22/02/2018 16:34

Recebidos os autos
21/02/2018 17:03

Determinada Requisição de Informações
09/02/2018 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2018 08:33

Realizado cálculo de custas
08/02/2018 08:33

Realizado cálculo de custas
08/02/2018 08:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2018

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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