11/09/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo.
29/08/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:15

Emissão da Relação
06/08/2025 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 19:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:21

Registro de Sentença
06/08/2025 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 14:48

Conclusos para julgamento
09/07/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 06:42

Emissão da Relação
04/07/2025 06:42

Documento Digitalizado
04/07/2025 06:41

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:01

Prazo em Curso
06/05/2025 16:59

Documento Digitalizado
06/05/2025 16:56

Documento Digitalizado
09/04/2025 18:28

Documento Digitalizado
04/04/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/04/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/04/2025 16:40

Documento Digitalizado
04/04/2025 16:40

Documento Digitalizado
27/03/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:28

Expedição em análise para assinatura
21/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024 13:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/12/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS) Processo 0801961-25.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jidevaldo de Souza Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
21/11/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2024 11:17

Prazo em Curso
20/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
20/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 11:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/11/2024 11:16

Emissão da Relação
20/11/2024 11:14

Documento Digitalizado
20/11/2024 11:13

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:09

Autos preparados para expedição
04/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:46

Prazo em Curso
30/09/2024 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.
13/09/2024 16:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 03:22

Expedição de Certidão.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS), Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB 20582/MS), Ezequiel Martins dos Santos (OAB 25101/MS) Processo 0801961-25.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jidevaldo de Souza Lima - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 130/132: " ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 12.614,41, atualizado até 25.07.2023.

Outrossim, e considerando que de plano se observa que os valores apurados não tendem a superar o limite legal para requisição via RPV, então, tem-se que há de deve ser pleiteado o pagamento de tal forma.

Assim, tem-se que caberá oportunamente, com o trânsito, a expedição de requisição de pagamento do crédito da parte Credora, em obediência ao que dispõe o artigo 100 da Constituição Federal/88 e art. 910 do NCPC, observando-se as demais formalidades legais, via RPV considerando o quantum em debate/quantia exequenda.

Assim, tem-se que caberá oportunamente, com o trânsito, a expedição de requisições de pagamento dos créditos da parte Credora (principal e honorários de sucumbência), nos termos art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, observando-se as demais formalidades legais, via RPV, considerando o quantum em debate/quantia exequenda."
21/08/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2024 11:06

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 11:05

Emissão da Relação
21/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2024 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 19:12

Proferida decisão interlocutória
08/05/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 17:01

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 09:40

Prazo em Curso
11/03/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 07:39

Emissão da Relação
08/03/2024 19:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2023 10:04

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:04

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:37

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2023 15:34

Evolução da Classe Processual
30/10/2023 19:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/10/2023 03:16

Prazo em Curso
09/10/2023 21:22

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
09/10/2023 13:04

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2023 12:53

Emissão da Relação
09/10/2023 12:39

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/10/2023 19:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:42

Conclusos para despacho
01/08/2023 10:57

Processo Reativado
27/07/2023 16:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/07/2023 09:09

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 09:08

Transitado em Julgado em data
20/06/2023 06:39

Prazo em Curso
19/06/2023 22:39

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
19/06/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2023 17:57

Emissão da Relação
16/06/2023 17:57

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/06/2023 13:54

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:54

Registro de Sentença
15/06/2023 13:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/06/2023 18:46

Expedição de NULL.
09/03/2023 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/03/2023 16:44

Expedição de Certidão.
07/10/2022 16:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/08/2022 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/07/2022 11:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/06/2022 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/04/2022 15:25

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2022 13:32

Prazo em Curso
16/03/2022 21:28

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.
15/03/2022 15:22

Emissão da Relação
15/03/2022 14:27

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2022 14:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/03/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 16:52

Expedição de Certidão.
14/02/2022 15:44

Expedição de Carta.
14/02/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/02/2022 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 07:05

Autos preparados para expedição
04/02/2022 07:03

Expedição de Certidão.
04/02/2022 07:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2022 14:54

Informação do Sistema
03/02/2022 14:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/02/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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