TJMS - 0819822-53.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 10:51
Arquivado Definitivamente
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23/10/2024 10:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/09/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 08:07
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 21:49
Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.
-
25/09/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 19:10
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 19:10
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 19:10
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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23/09/2024 19:45
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 19:44
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Anderson Ferreira de Freitas (OAB 299369/SP) Processo 0819822-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastião Carlos Barbosa de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, quanto ao despacho de p. 20: "Com efeito, antes de analisar a tutela de urgência pleiteada pelo demandante, analisando os documentos encartados a exordial, mormente as alegações referente a ilegalidade relacionada com o Auto de infração nº T497389673, lavrada pela Polícia Rodoviária Federal, que acarretou na instauração do processo 028168/2022.
Desta maneira, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, esclareça o interesse/pertinência do requerimento no que se refere ao ATI apontado, para fins de verificação da competência deste juízo, sob pena de extinção. 2.
Ademais, à vista da fundamentação relacionada, especialmente no que tange ao pedido de tutela de urgência, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, providencie a juntada do AIT nº T497389673 e do processo administrativo nº 028168/2022, bem como esclareça a pertinência da juntada do documento de p. 18, sob pena de extinção.
Após, com ou sem manifestação, retornem os autos para fila de urgentes/liminares." -
24/08/2024 05:51
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 22:02
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
-
23/08/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 20:23
Recebidos os autos
-
21/08/2024 20:23
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 14:14
Conclusos para decisão
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21/08/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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