18/09/2025 13:21

Prazo em Curso
18/09/2025 09:47

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
11/09/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 11:13

Emissão da Relação
10/09/2025 11:12

Transitado em Julgado em data
10/09/2025 09:55

Recebidos os autos da Turma Recursal
10/09/2025 09:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/12/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/11/2024 11:32

Recebidos os autos
07/11/2024 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 18:26

Conclusos para despacho
08/10/2024 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Andressa Rodrigues de Freitas (OAB 19368/MS) Processo 0000258-12.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosana Satie Maeda - Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do recurso inominado de p. 162/173, sob pena de preclusão.
17/09/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
07/09/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
06/09/2024 17:42

Juntada de Petição de recurso inominado
06/09/2024 10:42

Realizado cálculo de custas
23/08/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Andressa Rodrigues de Freitas (OAB 19368/MS), Lais Albuquerque Galvão (OAB 18822/PA), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0000258-12.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosana Satie Maeda - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Sentença: (...) 23.

Diante do exposto, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos formulados por Rosana Satie Maeda em face de Mercado Pago Instiuição de Pagamento Ltda, para: A) declarar não existente o contrato de empréstimo nº 598937428, no valor de R$ 8.00,0, parcelado em 12 vezes de R$ 956,59; (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.09/95.

B) condenar a requerida à restiuição, em dobro, das parcelas pagas do contrato de empréstimo nº 598937428, acrescido de coreção monetária pelo IPCA, desde cada pagamento, e juros de mora simples de 1% ao mês, incidentes desde a citação; C) condenar a requerida à exclusão da restrição lançada em nome da autora nos serviços de proteção ao crédito (SCPC e Serasa), no prazo de 05 dias.

Defere-se a tutela provisória de urgência e determina-se a intimação do SCPC e da Serasa para que excluam as anotações do nome da autora, inseridas pela requerida, em razão do contrato de empréstimo nº 598937428; e D) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais à autora, no valor de R$ 5.00,0, acrescido de coreção monetária pelo IPCA, desde o arbitramento, e juros de mora simples de 1% ao mês, incidentes desde a citação. 24.

Sem custas ou honorários de advogado em razão da determinação contida nos artigos 54 e 5 da Lei 9.09/95
22/08/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
22/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:54

Recebidos os autos
15/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:53

Homologada a Transação
15/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 20:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 20:13

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/07/2024 16:29

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2024 22:06

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/06/2024 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/07/2024 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/06/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 07:07

Juntada de Informações
21/05/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/05/2024 15:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/06/2024 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:57

Expedição de Carta.
22/04/2024 09:08

Recebidos os autos
22/04/2024 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 14:10

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2024 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/04/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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