12/09/2025 00:54

Conclusos para decisão
10/09/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:15

Prazo em Curso
22/08/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de usucapião de bem móvel, onde a parte ré foi citada à f. 62 e, conforme certidão de f. 66, o prazo para a apresentação de resposta, pela parte ré, tem-se por esgotado.

Assim, reconheço e declaro, nesta ocasião, a REVELIA da parte ré, nos exatos termos do art. 344 do CPC, aplicando-se seus efeitos materiais e processuais.

Todavia, a declaração da revelia não enseja, por si só, o julgamento de procedência da ação, ainda mais em se tratando de usucapião, forma de aquisição originária da propriedade e que gera efeito erga omnes, sendo imprescindível a Intervenção de todos os que a lei exige.

Isso porque, aliás, não é a mera falta de oposição que rende ensejo ao acolhimento do pedido, mas ao EFETIVO PREENCHIMENTO dos requisitos legais".

Neste sentido, já se assentou que "(...) O reconhecimento da posse por meio de acordo homologado não equivale ao reconhecimento da aquisição originária da propriedade, sendo indispensável a declaração judicial de usucapião para a expedição de mandado de averbação. (TJMG- Agravo de Instrumento-Cv 1.0624.03.002357-3/001, Relator(a): Des.(a) Marcelo de Oliveira Milagres , 21ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 27/11/2024, publicação da súmula em 28/11/2024).

Por esta razão, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que desejam produzir, justificando-as. Às providências.
21/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 12:37

Emissão da Relação
04/08/2025 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 18:34

Decretação de revelia
30/07/2025 17:59

Conclusos para despacho
19/07/2025 02:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2025.
04/07/2025 10:40

Prazo em Curso
30/06/2025 16:08

Prazo em Curso
30/06/2025 13:52

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 13:40

Expedição em análise para assinatura
27/06/2025 12:59

Prazo em Curso
27/06/2025 12:55

Juntada de NULL
27/06/2025 12:55

Juntada de Mandado
27/06/2025 12:55

Juntada de NULL
13/05/2025 13:59

Prazo em Curso
09/05/2025 17:19

Prazo em Curso
09/05/2025 16:42

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:41

Expedição de Mandado.
07/05/2025 12:08

Expedição em análise para assinatura
01/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 08:01

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0816653-94.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Sonia Regina Pereira Cabral de Oliveira - Despacho de fls. 53: Intimada para manifestação na pessoa de seu advogado (f. 51), a parte autora quedou-se inerte (f. 52).

Dessa forma, expeça-se carta de intimação pessoal da parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste nos autos, dando andamento ao processo, sob pena de extinção.

Intimem-se. Às providências.
27/03/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 14:47

Autos preparados para expedição
26/03/2025 14:46

Emissão da Relação
18/03/2025 10:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
08/02/2025 02:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2025.
31/01/2025 08:08

Prazo em Curso
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0816653-94.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Sonia Regina Pereira Cabral de Oliveira - Réu: Antonio Carlos de Oliveira - Intimação da parte requerente para, no prazo de 5 dias, indicar nos autos o endereço que deseja ser diligênciado para citação do requerido.
30/01/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 13:03

Emissão da Relação
06/12/2024 23:50

Prazo em Curso
06/12/2024 00:19

Documento Digitalizado
06/12/2024 00:18

Documento Digitalizado
02/12/2024 17:42

Documento Digitalizado
02/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 10:31

Outras Decisões
18/11/2024 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 16:35

Conclusos para decisão
18/10/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 08:09

Prazo em Curso
25/09/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 14:08

Emissão da Relação
12/09/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 08:54

Prazo em Curso
29/08/2024 19:23

Prazo em Curso
28/08/2024 07:39

Prazo em Curso
28/08/2024 01:38

Documento Digitalizado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0816653-94.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Sonia Regina Pereira Cabral de Oliveira - Desse modo, portanto, exclua-se o Detran/MS como réu junto ao sistema SAJ, a fins de se evitar embaraço processual.

Na sequência, com fulcro no art. 319, §1º, do CPC, in verbis: "Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção", proceda-se com a tentativa de qualificação do proprietário do veículo Volkswagen Fusca, Placas: HQF-2405, por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário e, não em havendo possibilidade, oficie-se ao Detran/MS, para que preste tais informações.

Com tais informações, mantenha-se o comando da decisão inaugural. Às providências.
27/08/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024 13:46

Prazo em Curso
26/08/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 15:28

Prazo em Curso
23/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:24

Expedição de Carta.
23/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2024 15:15

Juntada de Informações
23/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:09

Emissão da Relação
23/08/2024 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 13:48

Proferida decisão interlocutória
22/08/2024 13:44

Conclusos para despacho
22/08/2024 12:12

Expedição em análise para assinatura
12/07/2024 15:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/07/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:49

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:49

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:46

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:18

Autos preparados para expedição
01/07/2024 18:17

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:17

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:08

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/05/2024 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2024 14:13

Recebida petição inicial
15/03/2024 07:32

Conclusos para despacho
15/03/2024 07:30

Retificação de Classe Processual
14/03/2024 18:19

Informação do Sistema
14/03/2024 18:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/03/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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