27/09/2024 06:57

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 06:44

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Ribeiro Stragliotto (OAB 15233/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0859211-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Ferreira dos Santos - Ré: Banco BMG SA - Em face do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, extingo o processo com resolução de mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Condeno, ainda, o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que nos termos do art. 85, § 2º do CPC fixo em 10% do valor atualizado da causa, atendendo-se à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo, todavia, isento-o do pagamento por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita.

Ainda, em razão da litigância de má-fé do Autor, com fundamento no art. 80, I e II c/c art. 81, ambos do CPC, condeno-o ao pagamento de multa, que arbitro em 1% (um por cento) do valor corrigido da causa.

Saliento que a multa não está acobertada pela Assistência Judiciária Gratuita.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/08/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:40

Recebidos os autos
19/08/2024 18:40

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:40

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 10:31

Conclusos para decisão
29/05/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:50

Recebidos os autos
06/05/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:03

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2024 23:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
27/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 22:50

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 13:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/03/2024 13:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/01/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
25/12/2023 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:41

Expedição de Carta.
05/12/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:07

Recebidos os autos.
05/12/2023 13:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/12/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:00

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2024 01:00:00, 1ª Vara Cível.
29/11/2023 18:19

Recebidos os autos
29/11/2023 18:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2023 19:32

Conclusos para decisão
17/10/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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