29/10/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gustavo de Oliveira Colgnago Rodrigues (OAB 301591/SP), Andre Luis Pimenta e Souza (OAB 218684/SP) Processo 0829894-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Margarida Rudes Pereira - Réu: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Asbapi - Em face do exposto, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, o qual fica fazendo parte integrante desta decisão para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito.

Como não consta nada no acordo, presume-se que cada parte arcará com seus honorários.

Nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/10/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:10

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 15:04

Recebidos os autos
18/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:04

Homologada a Transação
10/10/2024 10:50

Conclusos para julgamento
30/09/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/09/2024 15:55

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/09/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
20/09/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 17:58

Recebidos os autos
17/09/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 16:15

Conclusos para decisão
02/09/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Pimenta e Souza (OAB 218684/SP) Processo 0829894-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Margarida Rudes Pereira - Réu: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Asbapi - I.

Defiro à Autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se no sistema.

II.

Nos termos do artigo 334, § 9º do Código de Processo Civil, designe-se audiência de conciliação, que em razão da Portaria nº 2486, de 19/10/2022, será realizada de forma PRESENCIAL no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CEJUSC/TJMS, com endereço na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP: 79040-320, telefones: 3317-3973/3317-3983.

III.

Cite-se e intime-se a Ré.

O prazo para contestação (quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

IV.

Ressalta-se que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

V.

Fica deferido, desde já, o prazo de 05 (cinco) dias, para juntada de procuração, substabelecimento e carta de preposição, a contar da data de audiência.

VI.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se o Autor para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação.

VII. Às providências e intimações necessárias.

Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 23/09/2024 Hora 15:40 Local: CEJUSC-TJ Situacão: Pendente
21/08/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:26

Expedição de Carta.
20/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:38

Recebidos os autos.
20/08/2024 09:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/08/2024 09:38

Recebidos os autos.
20/08/2024 09:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 03:40:00, 1ª Vara Cível.
19/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:41

Recebidos os autos
15/07/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:31

Conclusos para decisão
21/06/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
04/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:17

Recebidos os autos
23/05/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:00

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:58

INCONSISTENTE
17/05/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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