28/03/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:47

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilza Lemes do Prado (OAB 11669/MS), José Idemar Ribeiro (OAB 8940/DF), Vinícius Betfuer Peixoto (OAB 24104/MS), Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF), Jéssica Fernandes Barreto Albuquerque (OAB 49936/DF) Processo 0831589-95.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Clemente da Silva - Exectda: Confederação Brasileira de Aposentados Pensionistas e Idosos - Trata-se de cumprimento de sentença, no qual, intimada, a parte executada efetuou o depósito do valor devido (f. 314) e a parte exequente concordou expressamente com o valor, pugnando por seu levantamento e a extinção do feito (f. 315).

Pois bem, efetuado o pagamento voluntário pela parte executada, "Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo" (CPC, art. 526, § 3º).

Ante o exposto, diante da satisfação da obrigação mediante o valor depositado em Juízo, com fundamento no artigo 924, inciso II, e no artigo 925 do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença.

Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em favor da parte exequente, como requerido à f. 315.

P.R.I.

Transitada em julgado nesta oportunidade em decorrência da preclusão lógica.

Arquivem-se com as anotações necessárias.
17/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:13

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 11:12

Recebidos os autos
07/03/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 10:38

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 10:38

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 03:21

Decorrido prazo de parte
20/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilza Lemes do Prado (OAB 11669/MS), José Idemar Ribeiro (OAB 8940/DF), Vinícius Betfuer Peixoto (OAB 24104/MS), Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF), Jéssica Fernandes Barreto Albuquerque (OAB 49936/DF) Processo 0831589-95.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Clemente da Silva - Exectda: Confederação Brasileira de Aposentados Pensionistas e Idosos - 1.

Diante do trânsito em julgado do acórdão (f. 274) como não houve interposição de recurso e atendendo ao requerimento da parte credora (f. 276-277), admito o cumprimento de sentença (CPC, art. 513, § 1º).

Promova-se a evolução de classe e as anotações necessárias no cadastro das partes no SAJ (CNCGJ/TJMS, art. 103, § 5º). 2.

Intime-se a parte executada (CPC, art. 513, § 2º) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, caput e §1º).

Consigne-se que, efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante do valor exigido (CPC, art. 523, §2º). 3.

Caso efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência à quitação formulada pelo devedor, extinguindo-se o feito (CPC, art. 526, § 3º). 4.

Caso não efetuado tempestivamente o pagamento, independente de nova intimação, a parte autora deverá trazer aos autos cálculo atualizado da dívida, acrescido da multa respectiva e da verba honorária fixada, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º).

Intimem-se. Às providências.
16/01/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:37

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
07/01/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
19/12/2024 10:42

Evolução da Classe Processual
17/12/2024 14:36

Recebidos os autos
17/12/2024 14:36

Determinada Requisição de Informações
16/12/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 10:31

Realizado cálculo de custas
16/12/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 12:39

Recebidos os autos
02/12/2024 12:39

Recebidos os autos
02/12/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
25/10/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 16:08

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 16:08

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 02:57

Decorrido prazo de parte
08/10/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:51

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:30

Recebidos os autos
01/08/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:30

procedência parcial
08/07/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 02:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 09:59

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:05

Recebidos os autos
23/05/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:30

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 17:30

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:47

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:47

Recebidos os autos
24/11/2023 14:06

Outras Decisões
14/11/2023 06:52

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 13:15

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:32

Recebidos os autos
28/08/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 10:48

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 18:20

Recebidos os autos
16/05/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 08:07

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 08:06

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 08:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 09:36

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:59

Recebidos os autos
03/05/2023 16:59

Outras Decisões
28/04/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 09:42

Recebidos os autos
03/03/2023 09:42

Decisão de Saneamento e Organização
30/01/2023 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023 21:50

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:27

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/11/2022 13:40

de Conciliação
02/09/2022 14:31

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 08:02

Juntada de tipo de documento
19/08/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:52

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/08/2022 09:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/08/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 12:20

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 12:19

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 12:19

de Instrução e Julgamento
03/08/2022 08:04

Recebidos os autos
03/08/2022 08:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2022 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 13:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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