07/08/2025 20:33

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
01/08/2025 11:44

Prazo em Curso
31/07/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:32

Prazo em Curso
29/07/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 16:20

Emissão da Relação
25/07/2025 16:20

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 13:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/07/2025 13:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/06/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/06/2025 19:38

Prazo em Curso
05/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 06:50

Prazo em Curso
16/05/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 15:56

Emissão da Relação
14/05/2025 15:04

Juntada de Petição de Apelação
15/04/2025 12:09

Prazo em Curso
15/04/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 47610A/MS) Processo 0806061-74.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Suci - Réu: Banco BMG S/A - ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, julgando improcedente o pedido formulado.

Considerando a sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, todavia com a exigibilidade suspensa em razão dos benefícios da justiça gratuita.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se aparte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art.1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se
14/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 08:13

Emissão da Relação
20/03/2025 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 19:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:01

Registro de Sentença
20/03/2025 19:01

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:56

Conclusos para julgamento
02/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 13:20

Prazo em Curso
25/09/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 18:10

Emissão da Relação
18/09/2024 01:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.
17/09/2024 14:13

Prazo em Curso
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 47610A/MS) Processo 0806061-74.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Suci - Réu: Banco BMG S/A - Compulsando os autos, verifico que a relação havida entre as partes deve ser caracterizada como relação de consumo.

Quanto à inversão, seu mérito e aplicação, na esteira para a agilização processual, estão contidos no artigo 6.º, inciso VIII e 38 do CODECON - inversão do ônus da prova - ope legis.

Esta inversão legal não é automática e deve ser analisada e aplicada na consonância do que dispõe o artigo já citado, uma vez que visa possibilitar e facilitar a defesa dos consumidores em juízo.

Poderá ocorrer quando e tão somente for verificada a hipossuficiência do consumidor, que pode ser técnica, informacional, jurídica ou mesmo econômica, em face do seu fornecedor ou ainda, verificar-se em seu favor, verossimilhança da alegação, segundo as regras ordinárias da experiência.

Assim, no caso dos autos, presentes as condições legais, ante a patete relação de consumo existente, inverto o ônus da prova em favor da parte autora.

Evitando-se prejuízo à ampla defesa, tendo em vista a mudança da dinâmica probatória, intime-se, novamente a parte ré, a fim de que informe se pretende produzir outras provas, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, mesmo que já tenha manifestado desinteresse anteriormente.

Dentro do mesmo prazo, a parte ré deverá juntar, caso exista, contrato firmado com a parte autora, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que por meio dele se pretendia provar.

Após, renove-se vista à parte autora para manifestação.

Oportunamente tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito. Às providências e intimações necessárias.
26/08/2024 13:01

Prazo em Curso
23/08/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 18:07

Emissão da Relação
21/08/2024 20:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 20:31

Despacho Saneador
26/07/2024 18:25

Conclusos para julgamento
04/05/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 12:19

Conclusos para julgamento
03/05/2024 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.
02/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 06:28

Prazo em Curso
05/04/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
05/04/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2024 12:21

Emissão da Relação
04/04/2024 11:15

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2024 06:39

Prazo em Curso
11/03/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2024 16:23

Emissão da Relação
06/03/2024 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 18:47

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 12:02

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 06:47

Prazo em Curso
18/01/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
18/01/2024 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2024 13:45

Emissão da Relação
18/12/2023 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 14:13

Prazo em Curso
05/12/2023 13:59

Expedição de Carta.
05/12/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2023 13:10

Expedição em análise para assinatura
04/12/2023 08:10

Autos preparados para expedição
04/12/2023 08:10

Emissão da Relação
30/11/2023 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2023 17:50

Proferida decisão interlocutória
30/11/2023 10:39

Conclusos para decisão
30/11/2023 10:38

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2023 10:37

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2023 18:06

Informação do Sistema
28/11/2023 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/11/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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