19/03/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 00:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilmar Souza Fortaleza Júnior (OAB 7208/MS), Paulo Cesar Bogue e Marcato (OAB 12726A/MS), Paulo César Bogue e Marcato (OAB 152523/SP) Processo 0860424-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane de Almeida Silva - Réu: Gb Beauty Academy Estetica Eireli - SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por Cristiane de Almeida Silva contra Gb Beauty Academy Estetica Eireli, Representada pelo(s) sócio(s).

As partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda.

DECIDO.

Quando se trata de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir.

Sobre isso, o próprio CPC concede ampla autonomia às partes para a composição de seus próprios interesse.

Portanto, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, capacidade das partes, disponibilidade do direito e inexistência de vedação legal, não há óbice para a homologação do acordo apresentado.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 91-92).

Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

Custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários na forma do ajuste.1 O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica.

Certifique-se.

Desde já restam autorizados eventuais levantamentos necessários para o cumprimento do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas
18/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:53

Transitado em Julgado em data
17/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:46

Recebidos os autos
28/02/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:56

Homologada a Transação
05/09/2024 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilmar Souza Fortaleza Júnior (OAB 7208/MS), Paulo Cesar Bogue e Marcato (OAB 12726A/MS), Paulo César Bogue e Marcato (OAB 152523/SP) Processo 0860424-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane de Almeida Silva - Réu: Gb Beauty Academy Estetica Eireli - Para fins de homologação do acordo de f. 91/92, intime-se pessoalmente a ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte seu contrato social e procuração devidamente assinada por sua representante legal, em que confira poderes para "transigir" ao advogado Dr.

Paulo César Bogue e Marcato.

Após, venham conclusos para a fila de terminativas.
27/08/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:06

Recebidos os autos
12/08/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 17:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2024 17:12

de Conciliação
29/03/2024 09:19

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 13:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2024 13:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 18:12

de Instrução e Julgamento
09/02/2024 18:10

Recebidos os autos
09/02/2024 18:10

Decisão ou Despacho
08/02/2024 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:09

Recebidos os autos
18/12/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 09:06

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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