11/09/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
02/09/2025 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 12:06

Emissão da Relação
01/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:01

Documento Digitalizado
03/07/2025 16:19

Prazo em Curso
03/07/2025 16:18

Documento Digitalizado
03/07/2025 16:18

Documento Digitalizado
26/06/2025 16:24

Documento Digitalizado
24/06/2025 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2025 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2025 16:30

Documento Digitalizado
18/06/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:42

Expedição em análise para assinatura
31/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806137-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maristela Jorge de Oliveira Gomes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 14:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/11/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2024 22:34

Prazo em Curso
14/11/2024 22:34

Expedição de Certidão.
14/11/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 22:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/11/2024 22:33

Emissão da Relação
14/11/2024 22:32

Juntada de Informações
14/11/2024 22:30

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:42

Autos preparados para expedição
24/09/2024 17:51

Prazo em Curso
24/09/2024 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.
28/08/2024 19:21

Prazo em Curso
23/08/2024 13:58

Prazo em Curso
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806137-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maristela Jorge de Oliveira Gomes - Intimação da decisão interlocutória de p. 154/157: "[...] 3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 10.905,49, atualizado até 01.06.2023.

Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
22/08/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 09:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/08/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 17:58

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2024 14:59

Emissão da Relação
20/08/2024 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 19:14

Proferida decisão interlocutória
14/03/2024 18:47

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 03:16

Prazo em Curso
15/02/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
12/02/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2024 14:18

Emissão da Relação
08/02/2024 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:36

Conclusos para despacho
03/10/2023 21:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/08/2023 07:12

Expedição de Certidão.
30/08/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 07:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/08/2023 07:10

Evolução da Classe Processual
29/08/2023 19:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:58

Conclusos para despacho
20/06/2023 07:26

Processo Reativado
19/06/2023 10:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/05/2023 14:22

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 14:21

Transitado em Julgado em data
27/04/2023 12:58

Prazo em Curso
14/04/2023 01:33

Expedição de Certidão.
05/04/2023 21:54

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.
05/04/2023 06:49

Prazo em Curso
05/04/2023 06:48

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2023 23:00

Emissão da Relação
04/04/2023 22:57

Expedição de Certidão.
04/04/2023 22:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 22:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2023 19:22

Expedição de Certidão.
27/03/2023 19:22

Registro de Sentença
27/03/2023 19:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
21/03/2023 18:56

Expedição de NULL.
20/12/2022 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2022 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2022 19:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 08:21

Conclusos para despacho
29/07/2022 14:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/07/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 01:30

Expedição de Certidão.
19/07/2022 08:43

Prazo em Curso
19/07/2022 08:41

Expedição de Certidão.
19/07/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 08:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/07/2022 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 19:01

Conclusos para despacho
05/05/2022 18:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/04/2022 15:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/04/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 01:32

Expedição de Certidão.
14/02/2022 21:12

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.
14/02/2022 12:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/02/2022 12:40

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2022 12:30

Emissão da Relação
14/02/2022 12:27

Expedição de Certidão.
14/02/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/01/2022 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2021 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2021 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2021 15:28

Autos preparados para expedição
30/11/2021 15:26

Expedição de Certidão.
30/11/2021 15:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2022 03:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
23/11/2021 14:49

Audiência Suspensa - COVID-19
17/11/2021 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 18:38

Conclusos para despacho
12/11/2021 16:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/11/2021 17:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/11/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 21:24

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.
03/11/2021 11:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/11/2021 11:20

Relação encaminhada ao D.J.
03/11/2021 11:20

Emissão da Relação
01/11/2021 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2021 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 19:28

Conclusos para decisão
14/10/2021 18:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/09/2021 00:16

Expedição de Certidão.
13/09/2021 17:01

Expedição de Certidão.
13/09/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/09/2021 15:24

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2021 09:34

Prazo em Curso
02/09/2021 21:32

Publicado ato_publicado em 02/09/2021.
01/09/2021 18:51

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2021 18:50

Emissão da Relação
01/09/2021 17:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/08/2021 20:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/08/2021 20:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/08/2021 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 01:19

Expedição de Certidão.
06/08/2021 21:28

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.
06/08/2021 14:16

Expedição de Certidão.
06/08/2021 13:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/08/2021 13:51

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2021 13:31

Emissão da Relação
06/08/2021 13:16

Expedição de Certidão.
06/08/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/08/2021 13:12

Expedição de Carta.
06/08/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/08/2021 19:49

Autos preparados para expedição
05/08/2021 19:47

Expedição de Certidão.
05/08/2021 19:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2021 02:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
03/07/2021 18:27

Informação do Sistema
03/07/2021 18:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/05/2021 20:04

Audiência Suspensa - COVID-19
14/05/2021 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 12:42

Conclusos para despacho
19/04/2021 09:12

Autos preparados para expedição
12/04/2021 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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