22/09/2025 10:11

Prazo em Curso
18/09/2025 08:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/09/2025 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 07:05

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.
08/09/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2025 11:12

Emissão da Relação
28/08/2025 19:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 19:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:49

Registro de Sentença
28/08/2025 19:49

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
28/08/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 08:48

Conclusos para julgamento
19/08/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:22

Documento Digitalizado
05/08/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:24

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 16:24

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:23

Recebidos os autos
12/12/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0826433-90.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João da Silva Soares - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
02/12/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 08:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:21

Decorrido prazo de parte
30/09/2024 10:57

Recebidos os autos
30/09/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 03:36

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2024 19:09

Recebidos os autos
19/09/2024 09:49

Decisão ou Despacho
22/02/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 15:47

Evolução da Classe Processual
09/02/2024 15:25

Recebidos os autos
09/02/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 07:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2024 18:58

Recebidos os autos
29/01/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 09:41

Processo Reativado
22/09/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 15:30

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 15:18

Transitado em Julgado em data
09/08/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:38

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 09:38

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 09:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:42

Homologada a Transação
01/08/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 16:35

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 18:57

Recebidos os autos
31/05/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 14:56

de Conciliação
03/03/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0826433-90.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João da Silva Soares - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
13/02/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 01:35

Recebidos os autos
08/02/2023 01:25

Recebidos os autos
26/12/2022 11:36

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 12:38

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:57

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 10:57

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 10:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2022 10:56

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 10:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:01

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 13:01

de Instrução e Julgamento
03/11/2022 19:13

Recebidos os autos
03/11/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:54

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2022 16:53

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2022 16:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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