03/07/2025 16:03

Recebidos os autos
03/07/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 14:18

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 13:47

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:13

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 15:39

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Patricia Cardoso de Figueiredo (OAB 27468/MS), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Daniel Gerber (OAB 47827/DF), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS) Processo 0811157-84.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Gonzaga - Réu: União Brasileira de Aposentados da Previdência- UNIBAP -

Vistos...

I.

Inicialmente, inacolho a impugnação da autora referente ao benefício da gratuidade da justiça pleiteado pela entidade ré, porquanto trata-se de instituição sem fins lucrativos que presta serviços à pessoas idosas, a qual, nos termos do art. 51 da Lei n.º 10741/2003, tem direito à assistência judiciária gratuita, sendo circunstância legal objetiva diante do objeto social da mesma.

Não bastasse, não apresentou a autora qualquer elemento nos autos evidenciando a impossibilidade para a concessão da gratuidade pretendida, razão pela defiro à ré os benefícios da justiça gratuita.

II.

Da análise dos autos tem-se necessário realização de perícia grafotécnica, a fim de averiguar a higidez dos documentos apresentados pela parte da ré, os quais não foram objeto de retirada, prova que resta deferida, portanto.

Assim, nomeio como perito judicial grafotécnico, para o exame da autenticidade da assinatura lançada nos documentos de p. 62/63, o Sr.

Celso Gustavo Lima, e-mail: [email protected], telefone comercial: (65) 99303-0324, que deverá ser intimado da designação do encargo, sendo-lhe concedido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentação do laudo pericial em cartório, contados do término dos trabalhos.

Fixo desde logo os honorários periciais em R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais), que deverão ser pagos ao final pelo Estado, considerando serem as partes beneficiárias da justiça gratuita.

As partes ficam devidamente intimadas, nos termos do artigo 465, § 1.º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos.

Intime-se o perito indicado da presente nomeação e, havendo aceitação, para designação de data visando o início do exame.

Fica a parte requerida expressamente advertida, pena das sanções processuais de estilo, que deverá trazer ao cartório a via original dos documentos apresentados junto com a contestação, caso solicitado pelo perito, facultado também o encaminhamento direto.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:54

Recebidos os autos
12/12/2024 14:54

Decisão ou Despacho
08/10/2024 05:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 03:24

Decorrido prazo de parte
28/08/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Patricia Cardoso de Figueiredo (OAB 27468/MS), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Daniel Gerber (OAB 47827/DF), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS) Processo 0811157-84.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Gonzaga - Réu: União Brasileira de Aposentados da Previdência- UNIBAP -

Vistos...

Colha-se tréplica da parte ré, querendo, no que pertine, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/08/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:37

Recebidos os autos
22/08/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 10:44

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2024 16:14

de Conciliação
09/04/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 14:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2024 14:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 16:45

de Instrução e Julgamento
26/02/2024 16:13

Recebidos os autos
26/02/2024 16:13

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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