22/04/2025 19:01

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 18:58

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 02:41

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0822493-83.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcio de Jesus Costa - SENTENÇA: "Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, REJEITO e JULGO IMPROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de MARCIO DE JESUS COSTA, diante do recebimento integral da Impugnação ao Cumprimento de Sentença do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, com o trânsito em julgado, o Processo Judicial deve ser arquivado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Respeitável Magistrado Togado.

Campo Grande-MS, 07 de março de 2025.

Ana Maria Santos de Jesus Silva.

Juíza Leiga. (Assinatura Via Certificado Digital)...Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
24/03/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:30

Homologada a Transação
11/03/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:36

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0822493-83.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcio de Jesus Costa - Despacho: "Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências."
21/08/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:42

Recebidos os autos
19/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 02:46

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 16:50

Recebidos os autos
08/07/2024 16:50

Determinada Requisição de Informações
08/07/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 15:50

Evolução da Classe Processual
08/07/2024 15:48

Processo Reativado
05/07/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 09:06

Transitado em Julgado em data
20/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 05:53

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
14/04/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 16:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
12/04/2024 19:51

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 15:55

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:03

Recebidos os autos
11/01/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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