01/02/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 12:53

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024 09:27

Realizado cálculo de custas
15/12/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Regis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Marcos Pereira Costa de Castro (OAB 19537/MS) Processo 0803040-44.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Régis Carvalho Advogados Associados - Exectdo: José Aracyldes de Holleben Filho - Intimação da r. sentença da página 235:...Vistos, etc...Consta dos atos que a parte a parte autora manifestou-se nas páginas 234, solicitando a pesquisa de endereço da parte executada nos sistemas SISBAJUD e INFOSEG, alegando o esgotamento das vias cabíveis a parte autora.

Sem razão, contudo.

Em que pese as razões apresentadas, não há como ser deferido o pedido de pesquisa de endereço, pois, fere a principiologia do procedimento da Lei nº 9.099/95 a expedição de ofícios pelo juízo a órgãos e repartições para obtenção do endereço da parte ou até mesmo a pesquisa em sistemas disponíveis ao judiciário.

Analisando os autos verifica-se que o processo tramita há mais de 04 (quatro) anos, sem que tenha sido possível a efetivação da citação da parte devedora, tendo ocorrido diversas tentativas de citação, todas inexitosas.

Assim, verifica-se que a parte autora não tem conhecimento do endereço da parte ré, não cumprindo o disposto no artigo 14, § 1º, da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados LJE), motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada.

Desta forma, diante da impossibilidade de prosseguimento do presente feito, declaro EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do que dispõe o artigo 58, II da Lei 1071/90.

Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase nestes juizados (art. 55, LJE).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/12/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 19:13

Recebidos os autos
12/12/2023 19:13

Expedição de Certidão.
12/12/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 19:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/12/2023 15:27

Conclusos para despacho
08/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:33

Expedição de Mandado.
16/10/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Regis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Marcos Pereira Costa de Castro (OAB 19537/MS) Processo 0803040-44.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Régis Carvalho Advogados Associados - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o AR negativo retro, requerendo medida que entender de direito para impulsionamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
05/10/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:43

Expedição de Carta.
23/08/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
15/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:42

Recebidos os autos
12/07/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:36

Conclusos para despacho
07/07/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.
28/06/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:56

Expedição de Mandado.
05/04/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 12:01

Recebidos os autos
26/03/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:41

Conclusos para despacho
02/03/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Regis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Marcos Pereira Costa de Castro (OAB 19537/MS), Letícia Marcondes (OAB 22713/MS) Processo 0803040-44.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Régis Carvalho Advogados Associados - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
20/02/2023 05:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
17/02/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 05:22

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:53

Expedição de Certidão.
06/02/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:00

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/01/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 16:12

Expedição de Mandado.
14/01/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 07:29

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2021.
08/12/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 13:15

Juntada de Mandado
07/12/2021 13:15

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 01:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:00

Expedição de Mandado.
20/10/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2021 12:35

Recebidos os autos
10/10/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 15:28

Conclusos para despacho
13/09/2021 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2021.
02/09/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 11:23

Juntada de Mandado
25/08/2021 11:23

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 13:15

Expedição de Mandado.
24/05/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 08:29

Recebidos os autos
18/05/2021 08:29

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 13:45

Conclusos para despacho
29/04/2021 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 07:33

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.
23/04/2021 07:33

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.
23/04/2021 07:33

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.
22/04/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2021 21:29

Recebidos os autos
02/04/2021 21:29

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 16:29

Conclusos para despacho
19/03/2021 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 08:15

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2021.
02/03/2021 08:15

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2021.
02/03/2021 08:15

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2021.
01/03/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 08:15

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 18:39

Juntada de Mandado
12/02/2021 18:39

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 00:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 15:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 16:38

Expedição de Mandado.
06/10/2020 10:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 00:46

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2020.
02/10/2020 00:46

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2020.
30/09/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 13:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 12:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 12:55

Juntada de Mandado
30/09/2020 12:55

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 01:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 17:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 15:54

Expedição de Mandado.
14/11/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 09:47

Recebidos os autos
13/11/2019 09:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 16:05

Juntada de Mandado
31/10/2019 16:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 16:05

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 07:18

Expedição de Certidão.
09/10/2019 12:31

Conclusos para despacho
09/10/2019 12:21

Expedição de Certidão.
09/10/2019 12:07

Juntada de Ofício
21/08/2019 17:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 17:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 17:46

Expedição de Ofício.
21/08/2019 16:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2019 15:21

Expedição de Ofício.
21/08/2019 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2019 09:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 08:46

Recebidos os autos
23/07/2019 08:46

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 13:49

Conclusos para despacho
04/07/2019 15:53

Expedição de Certidão.
03/07/2019 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 16:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2019 18:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 16:12

Expedição de Mandado.
11/03/2019 08:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 11:01

Recebidos os autos
07/03/2019 11:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 10:38

Conclusos para despacho
27/02/2019 18:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 18:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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