09/04/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 09:31

Transitado em Julgado em "data"
29/03/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/03/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:27

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 02:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802144-57.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Apelado: Francisco dos Anjos Souza Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE RÉ AÇÃO PREVIDENCIÁRIA MÉRITO - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL E CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS QUE EVIDENCIAM A AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE LABORATIVA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS REFORMADA PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS DE LEI - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - Não demonstrada a redução ou a incapacidade para o exercício laboral, mostra-se inviável o acolhimento do pedido de concessão de auxílio-acidente, devendo ser reformada a sentença de procedência.

II - Se a questão foi suficientemente debatida, não se faz necessária a expressa manifestação sobre os dispositivos legais mencionados pela parte recorrente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/03/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:08

Provimento
09/03/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:41

Inclusão em pauta
26/02/2025 11:30

Expedida/Certificada
26/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:29

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802144-57.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Apelado: Francisco dos Anjos Souza Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 10:16

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 10:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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