21/10/2024 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/10/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0805382-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Intima-se a recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.
05/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:55

Recebidos os autos
23/09/2024 16:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/09/2024 14:39

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
22/09/2024 13:05

Juntada de Petição de recurso inominado
13/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Raquel Adriana Malheiros 9926-1970 (OAB 8622/MS) Processo 0805382-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rozane Carvalho Maciel - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo improcedentes os pedidos; revogo a tutela concedida à f.147, uma vez que em cognição exauriente conclui-se pela regularidade da cobrança da multa, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
09/09/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:42

Recebidos os autos
05/09/2024 19:42

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:42

Homologada a Transação
05/09/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 16:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Raquel Adriana Malheiros 9926-1970 (OAB 8622/MS) Processo 0805382-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rozane Carvalho Maciel - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Indefiro o requerimento formulado pelas partes (fls. 256/257 e 258) de realização da audiência de instrução e julgamento na modalidade híbrida, ante o caráter conciliatório que rege os Juizados Especiais, a ausência de comprovação de qualquer excepcionalidade que impeça a participação presencial das partes na audiência designada e, por fim, em razão da orientação de retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Ressalto que as alterações promovidas pela Lei n. 13.994/20 na Lei n. 9.099/95, especialmente nos arts. 22 e 23, limitaram-se a prever a realização da audiência de conciliação de forma não presencial, nada estabelecendo quanto à obrigatoriedade dessa sistemática quanto à audiência de instrução e julgamento.

I."
21/08/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:43

Recebidos os autos
20/08/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:00

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 10:53

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/06/2024 13:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/08/2024 03:50:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/06/2024 15:29

Juntada de Petição de contestação
23/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/04/2024 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/06/2024 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
11/04/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.
04/04/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:52

Recebidos os autos
02/04/2024 18:52

Concedida a Medida Liminar
02/04/2024 13:41

Conclusos para decisão
01/04/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
19/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:00

Expedição de Carta.
18/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:58

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2024 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
16/03/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:37

Recebidos os autos
15/03/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:16

Conclusos para decisão
15/03/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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