08/09/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:13

Conclusos para despacho
29/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 08:07

Prazo em Curso
29/08/2025 07:16

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 09:21

Emissão da Relação
20/08/2025 15:55

Juntada de NULL
18/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:17

Documento Digitalizado
12/08/2025 16:17

Documento Digitalizado
07/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:11

Prazo em Curso
12/06/2025 15:10

Expedição de Mandado.
02/06/2025 12:18

Autos preparados para expedição
30/05/2025 22:02

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 22:02

Juntada de Informações
30/05/2025 22:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 22:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:42

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:25

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0814564-62.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Conjunto Residencial Rui Pimentel II - 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.
01/05/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 10:42

Emissão da Relação
12/04/2025 15:03

Documento Digitalizado
12/04/2025 15:02

Documento Digitalizado
25/03/2025 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2025 11:03

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
11/02/2025 15:31

Prazo em Curso
11/02/2025 15:12

Juntada de Mandado
11/02/2025 15:12

Juntada de NULL
04/02/2025 18:17

Prazo em Curso
04/02/2025 18:13

Expedição de Mandado.
21/01/2025 13:48

Autos preparados para expedição
22/12/2024 22:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:56

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 08:56

Prazo em Curso
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0814564-62.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Conjunto Residencial Rui Pimentel II - Intimação da parte autora do despacho de f. 139: "Conforme regramento jurídico previsto no CPC/2015, é possível a propositura direta de execução de título extrajudicial em relação ao crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas (art. 784, X, do CPC/15).

Quando da propositura da execução, portanto, devem ser colacionados documentos idôneos, suficientes e comprobatórios do direito creditício, observando-se a exigência do art. 783, segundo o qual a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.

Se, por um lado, não há que se demandar excesso de formalidades na apresentação desses documentos, uma vez que a intenção do legislador foi facilitar a cobrança dos débitos, evitando onerar sobremaneira os demais condôminos em razão da inadimplência de outros.

Por outro lado, imprescindível a apresentação de documentos mínimos para comprovação do crédito (STJ no Recurso Especial n. 2.048.856-SC, relatoria Nancy Andrighi, julgado aos 23.05.2023).

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, emende a inicial, juntando aos autos a ata de assembleia (ou outro documento hábil) em que fora definido o valor da taxa de condomínio, cumprindo, assim, os requisitos mínimos quanto a certeza e liquidez.

Ressalto que na convenção de instituição do condomínio juntada ao processo às p. 12/39 não consta, especificamente, o valor da taxa de condomínio que o exequente pretende executar, isto é, a quantia acordada entre os condomínios a título de contribuição ordinária."
09/10/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 10:13

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 10:13

Emissão da Relação
28/09/2024 20:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:35

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 10:49

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 10:25

Emissão da Relação
09/09/2024 21:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 18:02

Conclusos para despacho
06/09/2024 18:01

Conclusos para despacho
05/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 07:41

Prazo em Curso
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0814564-62.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Conjunto Residencial Rui Pimentel II - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Intime-se a parte exequente para que emende a inicial, no prazo de dez dias, juntando aos autos o comprovante de propriedade ou comprovante de responsabilidade da parte executada ao pagamento das referidas taxas, os boletos comprovando os valores da dívida e a planilha do débito executado.

Com a juntada, voltem conclusos.

Intime-se."
20/08/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 10:17

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 10:12

Emissão da Relação
25/07/2024 21:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:53

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:24

Autos preparados para expedição
01/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2024 10:03

Informação do Sistema
25/06/2024 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/06/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800531-76.2012.8.12.0049

Banco Itaucard S.A.

Edileuza Bezerra de Alencar

Advogado: Jayme Jose Ortolan Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2012 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0800263-41.2024.8.12.0036

Maria Abadia Moura da Silva

Inss

Advogado: Maiza dos Santos Queiroz Bertho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0800212-88.2024.8.12.0049

Isaltina de Lima Pereira

Banco Panamericano S/A

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2024 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0815191-66.2024.8.12.0110

Condominio Residencial Estados Unidos

Espolio de Catye de Oliveira Paulino

Advogado: Alessandro Luiz de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0800161-58.2020.8.12.0036

Maiza dos Santos Queiroz Bertho

Elenicia Madalena Arantes

Advogado: Jonas Ricardo Silva da Cruz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2020 14:42

Exibir Processo