TJMS - 0822218-08.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

IRMA APARECIDA MOSA NEVES

CPF *75.***.*88-20

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 08:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/09/2025 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 07:05

    Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

  • 08/09/2025 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/09/2025 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 11:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/09/2025 11:12

    Emissão da Relação

  • 28/08/2025 19:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/08/2025 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 19:50

    Registro de Sentença

  • 28/08/2025 19:50

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 28/08/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 08:48

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 06:36

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

    Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

    Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

  • 19/08/2025 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 08:24

    Emissão da Relação

  • 18/08/2025 08:22

    Documento Digitalizado

  • 06/06/2025 17:31

    Prazo em Curso

  • 06/06/2025 17:20

    Documento Digitalizado

  • 06/06/2025 17:19

    Documento Digitalizado

  • 03/06/2025 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/05/2025 10:05

    Documento Digitalizado

  • 23/05/2025 17:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/05/2025 17:55

    Documento Digitalizado

  • 23/05/2025 17:55

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2025 14:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/01/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2024 11:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/11/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0822218-08.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Irma Aparecida Môsa Neves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

    O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

  • 19/11/2024 21:36

    Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

  • 19/11/2024 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/11/2024 15:22

    Prazo em Curso

  • 18/11/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 15:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/11/2024 15:21

    Emissão da Relação

  • 18/11/2024 15:20

    Documento Digitalizado

  • 18/11/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 10:01

    Autos preparados para expedição

  • 01/10/2024 14:00

    Prazo em Curso

  • 01/10/2024 13:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

  • 04/09/2024 12:35

    Prazo em Curso

  • 30/08/2024 10:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/08/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0822218-08.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Irma Aparecida Môsa Neves - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 364/366: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 8.607,63, atualizados até 17.01.2024 (pp. 357/358), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

  • 20/08/2024 22:20

    Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

  • 20/08/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 10:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/08/2024 10:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2024 10:09

    Emissão da Relação

  • 20/08/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 10:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/08/2024 19:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2024 15:32

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/05/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 19:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/04/2024 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 10:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/04/2024 10:13

    Evolução da Classe Processual

  • 18/04/2024 19:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 12:19

    Processo Reativado

  • 17/01/2024 18:22

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 08/08/2023 19:22

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 19:19

    Transitado em Julgado em data

  • 03/08/2023 19:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/08/2023 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 03:20

    Prazo em Curso

  • 10/07/2023 21:34

    Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

  • 10/07/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/07/2023 07:18

    Emissão da Relação

  • 10/07/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 07:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/07/2023 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 19:23

    Registro de Sentença

  • 07/07/2023 19:23

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 07/07/2023 10:09

    Expedição de NULL.

  • 21/06/2023 19:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/02/2023 19:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/08/2022 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 09:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/08/2022 19:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/07/2022 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 17:46

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 16:06

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 04/03/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 10:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/02/2022 21:22

    Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 21:21

    Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 09:08

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 25/02/2022 09:03

    Autos preparados para expedição

  • 25/02/2022 09:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/02/2022 08:42

    Emissão da Relação

  • 24/02/2022 17:05

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2022 17:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/02/2022 17:03

    Emissão da Relação

  • 24/02/2022 16:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/02/2022 16:44

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 24/02/2022 09:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/02/2022 09:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/02/2022 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 12:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/02/2022 12:50

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 12:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/01/2022 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2021 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2021 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 15:23

    Autos preparados para expedição

  • 30/11/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 15:00

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2022 04:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 18/11/2021 13:23

    Audiência Suspensa - COVID-19

  • 17/11/2021 19:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/11/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 07:08

    Informação do Sistema

  • 11/11/2021 07:08

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 11/11/2021 05:08

    Correção de Classe - Entrada

  • 11/11/2021 04:59

    Autos preparados para expedição

  • 10/11/2021 21:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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