19/02/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
06/02/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
31/01/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:20

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 08:19

Realizado cálculo de custas
31/01/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:09

Transitado em Julgado em data
30/01/2025 17:14

Retificação de Classe Processual
30/01/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0803103-54.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Martinez dos Santos - Ré: Banco Daycoval S/A - Vistos etc.

Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais.

No presente caso, afigura-se visível que o seu propósito é rediscutir o mérito da sentença embargada, o que extrapola, e muito, os limites desse recurso integrativo.

Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na sentença recorrida, REJEITO os embargos de declaração opostos às fls. 183/185 e mantenho, in totum, a sentença proferida nos autos, às fls. 177/179.

Intimem-se.

Preclusa a via impugnativa e, tendo em vista a interposição do recurso de apelação, às contrarrazões, no prazo legal.

Cumpra-se. Às providências.
20/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:23

Recebidos os autos
13/11/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:22

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0803103-54.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Martinez dos Santos - Ré: Banco Daycoval S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, sem exame do mérito, a presente produção antecipada de provas, salientando que não foram exibidos todos os documentos solicitados pela autora, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, sendo lícito aos interessados solicitar certidões na forma do art. 383 do CPC.

No entanto, por analogia à Súmula 372 do Superior Tribunal de Justiça, deixo de fixar multa em caso de descumprimento.

O processo fica extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Outrossim, em sendo necessário o ajuizamento da presente ação pelo autor para que houvesse a exibição dos documentos almejados, a sucumbência é o corolário lógico, devendo arcar o demandado com o ônus decorrente em face da aplicação do princípio da causalidade.

Assim, condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §2º do CPC, face a simplicidade da demanda.

P.R.I-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se. Às providências.
23/08/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:53

Recebidos os autos
21/08/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:52

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:14

Recebidos os autos
04/04/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:14

Acolhimento de Embargos de Declaração
06/02/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:46

Recebidos os autos
22/01/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 01:09

Decorrido prazo de parte
10/10/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:08

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:00

Recebidos os autos
24/08/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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