11/09/2025 12:19

Prazo em Curso
11/09/2025 12:17

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:38

Expedição de Carta.
08/09/2025 15:48

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
11/07/2025 11:12

Prazo em Curso
11/07/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 09:11

Emissão da Relação
09/07/2025 09:08

Emissão da Relação
17/06/2025 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:38

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Luiz Eduardo de Araújo Lourenço (OAB 30046/MS) Processo 0800966-68.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Flores Alves - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Intima-se as partes para se pronunciarem sobre a manifestação do perito.
28/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2025 12:48

Emissão da Relação
21/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Luiz Eduardo de Araújo Lourenço (OAB 30046/MS) Processo 0800966-68.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Flores Alves - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Considerando as alegações de f. 138-141, faz-se necessária a realização de perícia no documento de f. 115-118.

Desse modo, determino a realização de prova pericial para verificação de autenticidade das assinaturas.

Nomeio o IPEG - INSTITUTO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA LTDA, e-mail: [email protected] , Comercial: (67) 3023-3633 para realizar o ato no presente feito, credenciado junto ao TJMS.

Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00, (mil e quinhentos reais) levando em consideração que a perícia exige conhecimento específico e a análise detalhada de documentos, o que justifica o valor dos honorários ora fixados.

Ademais, controvertida a autenticidade das assinaturas apostas no instrumento contratual, dada a impugnação da parte autora, cabe ao Banco que produziu o documento, o ônus a prova de sua autenticidade, nos termos do art.429, II, doCódigo de Processo Civil.

Art. 429.Incumbe o ônus da prova quando: I- se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir; II- se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.

Logo, o pagamento dos honorários periciais recairá sobre o requerido.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SUPOSTO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - RESPONSABILIDADE PELOS HONORÁRIOS PERICIAIS ATRIBUÍDA AO AUTOR - NECESSIDADE DE REFORMA.

IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA PELO SUPOSTO CONTRATANTE - CABE À PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO O ADIANTAMENTO DAS CUSTAS PERICIAIS - ARTIGO 429, II, CPC - TEMA 1.061/STJ.

PRECEDENTES DO TJMS.

RECURSO PROVIDO. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1406864-25.2024.8.12.0000, Nova Andradina, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Nélio Stábile, j: 19/08/2024, p: 21/08/2024).

Grifo nosso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS EM CONTA CORRENTE - IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA - IMPOSIÇÃO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS À PARTE AUTORA - AFASTADA - ÔNUS DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 429, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MODIFICADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Nos moldes do artigo 429, inciso II, do Código de Processo Civil, na hipótese de impugnação da assinatura constante de documento, cabe à parte que o produziu nos autos provar a autenticidade daquela.

Dessa forma, incumbe à instituição financeira o ônus de comprovar a regularidade da contratação, razão pela qual deve arcar com o ônus do pagamento dos honorários periciais.

Recurso conhecido e provido. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1413000-38.2024.8.12.0000, Itaporã, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida, j: 28/08/2024, p: 30/08/2024).

Sem grifo no original Determino que se comunique (pode ser por e-mail, ofício ou telefone) a perita para: (i) manifestar se aceita a nomeação; (ii) o pagamento dos honorários periciais será realizado pelo requerido, devendo o requerido realizar o depósito nos autos, em 15 (quinze) dias, sob pena de considerar válidas as alegações iniciais; (iii) informar a data, horário e local da perícia, bem como apresentar o laudo pericial em 30 (trinta) dias do início dos trabalhos.

A serventia, ainda, deverá: (i) intimar as partes para apresentação de quesitos ou complementação daqueles já apresentados, bem como para indicação de assistente técnico, se quiserem, em 15 dias; (ii) encaminhar os quesitos formulados ao perito nomeado; (iii) permitir o acesso aos autos pela perita; (iv) intimar as partes da data, do local e horário da perícia, sendo que as partes, inclusive eventuais assistentes técnicos, deverão ser intimados através dos respectivos advogados; (v) intimar as partes da juntada do laudo pericial e para manifestação em 15 (dez) dias. Às providências.

Cumpra-se.
11/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 13:52

Emissão da Relação
10/04/2025 13:52

Documento Digitalizado
25/03/2025 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 18:44

Proferida decisão interlocutória
16/12/2024 09:15

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.
04/12/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:05

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Luiz Eduardo de Araújo Lourenço (OAB 30046/MS) Processo 0800966-68.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Flores Alves - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias úteis, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo.

Após, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou, em sendo o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC.
07/11/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 15:22

Emissão da Relação
06/11/2024 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:30

Conclusos para despacho
26/10/2024 06:30

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2024 01:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.
03/10/2024 06:48

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Eduardo de Araújo Lourenço (OAB 30046/MS) Processo 0800966-68.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Flores Alves - Intimação acerca da contestação juntada nos autos.
02/10/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 09:31

Emissão da Relação
26/09/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Eduardo de Araújo Lourenço (OAB 30046/MS) Processo 0800966-68.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Flores Alves - Defiro a inicial, bem como o pedido de assistência judiciária gratuita.

Considerando a natureza da controvérsia e a ineficácia de composição consensual, a exemplo de outras ações ajuizadas nessa Comarca, e utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento previsto no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

Cite-se a parte ré para que caso queira, ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados nos termos do art. 231 do CPC, advertindo-a de que na ausência de contestação presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial.

Determino que com a contestação o requerido junte cópia do(s) contrato(s) celebrado(s) com a autora e do(s) comprovante(s) de entrega ou depósito dos valores contratados, sob pena de se presumir que inexiste contrato ou que o seu objeto não foi repassado à demandante, na forma do artigo 400, caput, do CPC.

Autorizo os serventuários do cartório a assinar os ofícios e mandados expedidos.

Em sendo expedida carta precatória, a mesma deverá ser remetida ao Magistrado para assinatura.
23/08/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 15:33

Prazo em Curso
23/08/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 14:56

Expedição de Carta.
22/08/2024 14:15

Expedição em análise para assinatura
22/08/2024 14:03

Emissão da Relação
12/06/2024 18:13

Autos preparados para expedição
12/06/2024 11:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 11:51

Recebida petição inicial
11/06/2024 11:01

Informação do Sistema
11/06/2024 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/06/2024 10:44

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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