TJMS - 0802707-02.2017.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2025 17:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/07/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2025 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 13:31
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2025 10:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/06/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 15:54
Recebidos os autos
-
28/05/2025 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 15:18
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2025 11:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/03/2025 11:35
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 07:30
Decorrido prazo de parte
-
12/12/2024 13:13
Expedição de tipo de documento.
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10/12/2024 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Eraldo Olarte de Souza (OAB 8426/MS), Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB 12202/MS), Luiz Henrique Almeida Zanin (OAB 13222/MS), Everton da Costa Teixeira (OAB 14584/MS) Processo 0802707-02.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Gercino Francisco da Silva Filho - Reqda: FUNSAU - Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul-Saúde-MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
03/12/2024 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/12/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 13:04
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2024 11:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB 12202/MS), Luiz Henrique Almeida Zanin (OAB 13222/MS) Processo 0802707-02.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Gercino Francisco da Silva Filho -
Vistos.
No caso dos autos, o cadastro prévio deverá ser retificado, nos termos do parecer do Estado de Mato Grosso do Sul (f. 427).
Ao cartório, para as providências.
Considerando que a decisão ora executada (sentença de f. 271/278), determinou que os honorários advocatícios fossem fixados na fase de liquidação de sentença, nos termos do artigo 85, § 4º, inc.
II, do Código de Processo Civil, por se tratar de condenação ilíquida, e assim, considerando que a quantia tornou-se líquida no presente cumprimento de sentença, no valor de R$ 36.671,17, conforme apontado pela parte exequente, é de se fixar os honorários advocatícios em prol do patrono deste, nos termos do artigo 85, caput e §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.
Neste sentido, levando-se em conta que o executado foi condenado ao pagamento das verbas de sucumbência, fixo honorários advocatícios em favor do patrono da parte exequente em 10% sobre o valor atualizado da condenação.
Intime-se. -
20/08/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 11:10
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2024 09:25
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 09:25
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 18:49
Recebidos os autos
-
09/07/2024 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 10:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/02/2024 10:12
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 10:10
Decorrido prazo de parte
-
05/02/2024 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/02/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 15:09
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2024 00:08
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2024 00:08
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2024 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 07:18
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2024 07:18
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2024 07:17
Expedição de tipo de documento.
-
25/12/2023 04:13
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 08:28
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 15:50
Evolução da Classe Processual
-
01/06/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 17:04
Recebidos os autos
-
04/04/2023 17:04
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2023 00:22
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2023 00:21
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/03/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 13:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/03/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 12:36
Recebidos os autos
-
15/03/2023 12:36
Acolhimento
-
28/02/2023 08:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/01/2023 16:16
Juntada de Petição de tipo
-
18/01/2023 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2022 04:23
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 20:40
Recebidos os autos
-
13/12/2022 20:40
Juntada de Petição de tipo
-
03/11/2022 00:45
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2022 00:43
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2022 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 12:57
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2022 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2022 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2022 12:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/10/2022 12:13
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 09:12
Recebidos os autos
-
09/09/2022 09:12
Decisão ou Despacho
-
08/09/2022 09:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/08/2022 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2022 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/07/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 11:17
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 10:40
Juntada de Petição de tipo
-
30/04/2022 00:06
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2022 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/04/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 09:38
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2022 09:38
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 13:18
Recebidos os autos
-
04/04/2022 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 09:15
Juntada de Petição de tipo
-
04/03/2022 15:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/03/2022 15:48
Transitado em Julgado em data
-
03/03/2022 12:29
Recebidos os autos
-
03/03/2022 12:29
Recebidos os autos
-
17/09/2021 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2021 13:06
Remetidos os Autos para destino.
-
17/09/2021 13:06
Remetidos os Autos para destino.
-
22/06/2021 13:20
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2021 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 09:54
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 03:46
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 09:16
Recebidos os autos
-
31/05/2021 09:16
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2021 01:22
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2021 22:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2021 22:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2021 08:26
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2021 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2021 14:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/04/2021 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2021 14:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/04/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 14:29
Recebidos os autos
-
26/11/2020 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2020 14:29
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 14:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/09/2020 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2020 16:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2020 15:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/06/2020 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2020 15:06
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2020 08:04
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 17:20
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 17:18
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 16:23
Recebidos os autos
-
10/06/2020 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2020 17:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/06/2020 17:04
Juntada de Petição de tipo
-
01/06/2020 08:25
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2020 07:56
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2020 16:56
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 12:14
Recebidos os autos
-
28/05/2020 12:14
Embargos
-
27/05/2020 10:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/05/2020 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
25/05/2020 11:11
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 11:11
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2020 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2020 08:01
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 21:56
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 16:13
Recebidos os autos
-
20/05/2020 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2020 16:13
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 16:13
Julgado procedente em parte do pedido
-
09/08/2019 11:22
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2019 11:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/08/2019 16:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/08/2019 16:43
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2019 16:43
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 13:49
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2019 09:15
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2019 14:26
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/07/2019 08:08
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2019 14:27
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 14:24
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 14:18
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2019 18:47
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2019 22:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2019 08:17
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 17:59
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2019 17:44
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2019 17:01
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 16:56
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 15:25
Recebidos os autos
-
05/07/2019 15:25
Outras Decisões
-
03/07/2019 22:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2019 15:26
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2019 15:23
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2019 14:07
Juntada de tipo de documento
-
03/07/2019 09:11
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2019 08:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 18:44
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 18:38
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2019 18:37
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 18:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/07/2019 17:56
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2019 17:03
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 17:02
Juntada de tipo de documento
-
18/06/2019 17:02
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2019 02:30
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2019 14:58
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2019 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2019 16:22
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 16:17
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2019 16:17
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2019 14:55
Recebidos os autos
-
05/06/2019 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2019 18:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/06/2019 15:49
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2019 18:32
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2019 10:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2019 12:36
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 17:01
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2019 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2019 15:43
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 15:42
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2019 15:24
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 15:18
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2019 18:25
Recebidos os autos
-
27/05/2019 18:25
Decisão ou Despacho
-
06/03/2019 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2018 18:32
Juntada de Petição de tipo
-
01/10/2018 18:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/10/2018 17:33
Remetidos os Autos para destino.
-
01/10/2018 17:33
Remetidos os Autos para destino.
-
01/10/2018 16:37
Remetidos os Autos para destino.
-
28/09/2018 18:10
Recebidos os autos
-
28/09/2018 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2018 14:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/09/2018 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2018 12:43
Remetidos os Autos para destino.
-
28/09/2018 12:43
Remetidos os Autos para destino.
-
28/09/2018 12:43
Recebidos os autos
-
27/09/2018 13:56
Remetidos os Autos para destino.
-
25/09/2018 15:33
Transitado em Julgado em data
-
13/09/2018 07:02
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2018 13:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/09/2018 12:18
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2018 12:18
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2018 11:51
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2018 11:11
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2018 14:53
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2018 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2018 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2018 17:03
Recebidos os autos
-
03/09/2018 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2018 17:03
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2018 17:03
Homologada a Transação
-
03/09/2018 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2018 08:45
Remetidos os Autos para destino.
-
03/04/2018 15:25
Remetidos os Autos para destino.
-
03/04/2018 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2018 06:57
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2018 05:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2018 12:05
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2018 11:43
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2018 19:03
Recebidos os autos
-
23/03/2018 19:03
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2018 19:03
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2018 19:03
Homologada a Transação
-
23/03/2018 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2018 23:19
Remetidos os Autos para destino.
-
09/02/2018 19:45
Remetidos os Autos para destino.
-
08/02/2018 15:29
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2018 16:09
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2018 16:08
de Instrução e Julgamento
-
26/01/2018 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2018 14:38
Juntada de tipo de documento
-
25/01/2018 14:38
Juntada de tipo de documento
-
20/12/2017 13:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2017 12:39
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2017 12:39
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2017 12:38
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2017 12:36
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2017 18:34
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2017 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2017 18:32
de Instrução e Julgamento
-
05/12/2017 17:01
Recebidos os autos
-
04/12/2017 18:52
Remetidos os Autos para destino.
-
28/11/2017 17:29
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2017 18:24
de Instrução e Julgamento
-
27/11/2017 17:27
de Conciliação
-
27/11/2017 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2017 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2017 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2017 15:45
Juntada de tipo de documento
-
04/10/2017 15:45
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2017 12:19
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2017 23:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/09/2017 08:41
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2017 12:12
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2017 09:27
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2017 09:26
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2017 18:58
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2017 18:57
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2017 18:53
de Instrução e Julgamento
-
20/03/2017 19:09
Recebidos os autos
-
20/03/2017 19:09
Determinada Requisição de Informações
-
20/03/2017 13:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/03/2017 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2017 12:41
Remetidos os Autos para destino.
-
20/03/2017 12:41
Remetidos os Autos para destino.
-
20/03/2017 12:41
Recebidos os autos
-
17/03/2017 18:55
Remetidos os Autos para destino.
-
17/03/2017 18:54
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2017 15:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2017 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/02/2017 12:26
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2017 18:57
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2017 17:09
Recebidos os autos
-
14/02/2017 14:58
Declarada incompetência
-
08/02/2017 12:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2017 09:03
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2018
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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