02/09/2025 13:11

Prazo em Curso
30/08/2025 05:47

Expedição de Certidão.
30/08/2025 05:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 18:27

Homologado cálculo
07/05/2025 09:13

Conclusos para decisão
29/04/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:50

Prazo em Curso
19/04/2025 01:42

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:13

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0802199-12.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Benedicta Barboza Ferreira - Trata-se de "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública" quanto à obrigação de pagar, observado o título executivo judicial exequendo. 1.

Proceda-se às alterações e anotações necessárias junto à distribuição, registro e autuação para que o presente prossiga como cumprimento de sentença contra a fazenda pública. 2.

Retifique-se a qualificação das partes para que constem como "exequente" e "executado". 3.

Intime-se o executado, na forma do art. 535 do CPC para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias. Às providências.
10/04/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 13:28

Emissão da Relação
09/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2025 13:18

Evolução da Classe Processual
18/02/2025 23:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 23:08

Recebida petição inicial
14/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:29

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 10:52

Prazo em Curso
31/01/2025 10:19

Prazo em Curso
17/01/2025 08:18

Prazo em Curso
13/01/2025 13:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 06:36

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0802199-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedicta Barboza Ferreira - Desse modo, julgo extinto o feito sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, diante da perda superveniente do interesse/objeto.

Pelo princípio da causalidade condeno o Município de Campo Grande ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios aos patronos da autora, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.
25/11/2024 22:34

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 08:25

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:24

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/11/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:19

Emissão da Relação
17/11/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:11

Registro de Sentença
07/11/2024 17:11

Perda do objeto
31/10/2024 12:10

Conclusos para julgamento
28/10/2024 14:18

Informação do Sistema
28/10/2024 14:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:21

Prazo em Curso
20/10/2024 02:44

Expedição de Certidão.
14/10/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
14/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:36

Emissão da Relação
30/09/2024 19:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:53

Conclusos para julgamento
30/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0802199-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedicta Barboza Ferreira - Intimação da parte autora para ciência e/ou rpovidências acerca das manifestações de fls. 128/129 e 131.
26/09/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 10:03

Emissão da Relação
24/09/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 01:28

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:34

Prazo em Curso
11/09/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:26

Prazo em Curso
29/08/2024 05:07

Expedição de Certidão.
24/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:43

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0802199-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedicta Barboza Ferreira - Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo procedimento comum, na qual almeja a REQUERENTE a condenação dos REQUERIDOS ao custeio do exame médico Doppler arterial e venoso de MMII.

A preliminar de incompetência deste juízo, em razão do valor da causa, deve ser rejeitada.

A princípio, como a demanda necessita de perícia técnica na área médica, para esclarecimento sobre a real necessidade do exame prescrito pelo médico assistente à parte autora, o feito deve permanecer neste juízo, ficando afastada a competência do juizado em face da relativa complexidade da ação.

No mais, não havendo outras questões preliminares ou prejudiciais, passo ao saneamento do feito.

Tenho por pertinente a produção de prova pericial médica, eis que necessária à comprovação sobre a real necessidade de realização do exame médico em caráter de urgência ou emergência.

Defiro a prova pericial requerida à fl. 92.

Para sua realização, nomeio o Dr.

MATHEUS JOÃO FRÓIO CABRAL, com consultório nesta Cidade, devidamente cadastrado junto ao CPTEC do Tribunal de Justiça.

Arbitro os honorários periciais em R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), diante da complexidade do caso em tela, considerando a celebração do Termo de Cooperação Técnica nº 03072/2020 entre o Estado de Mato Grosso do Sul e a Presidência do e.

TJMS, nos termos do que dispõe o art. 2, § 2º e § 4º, da Resolução 232, do CNJ, e o disposto no item 3.3 da Tabela de Honorários Periciais anexada à aludida Resolução.

Os honorários deverão ser pagos pela parte sucumbente ao final do processo e, caso vencido o beneficiário, pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de ROPV, após o trânsito em julgado da sentença, com atualização aplicável aos débitos da Fazenda Pública.

Intime-se o perito sobre a nomeação e forma de pagamento, com prazo de 5 (cinco) dias, pelo e-mail "[email protected]".

Havendo aceite por parte do perito, deverá o "expert" designar data para a perícia, com antecedência de pelo menos 20 dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.

Prazo de 20 dias para apresentação do laudo.

Fica o Sr.

Perito autorizado a solicitar perante as partes todos os documentos necessários à conclusão da perícia a ser realizada.

Faculta-se às partes, em 15 dias, a contar da publicação desta decisão a indicação de assistentes técnicos e a quesitação (art. 465, § 1º, CPC).

Vindo o laudo, sem nova conclusão, manifestem-se as partes sobre este, em 15 (quinze) dias, prazo comum, observada a previsão contida no art. 183 do CPC, para que os assistentes técnicos, eventualmente nomeados, apresentem seus pareceres, independentemente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o laudo do perito oficial.

ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem declarar saneado o feito e deferir a produção de prova pericial médica.

Intimem-se as partes nos termos do art. 465, § 1º do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 22:01

Expedição de Certidão.
19/08/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 22:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2024 21:55

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 21:42

Emissão da Relação
12/08/2024 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 18:03

Processo saneado
21/06/2024 17:46

Conclusos para despacho
16/06/2024 01:27

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/06/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 22:36

Expedição de Certidão.
06/06/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 22:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/06/2024 22:33

Expedição de Certidão.
06/06/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 22:25

Emissão da Relação
04/06/2024 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:16

Conclusos para despacho
31/05/2024 06:45

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2024 11:53

Prazo em Curso
21/05/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 13:27

Emissão da Relação
06/05/2024 20:12

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 13:20

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:31

Expedição de Carta.
17/04/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/04/2024 13:28

Expedição de Carta.
17/04/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:23

Emissão da Relação
16/04/2024 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 16:54

Tutela Provisória
12/04/2024 14:01

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:26

Recebidos os autos do NAT
12/04/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2024 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:48

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 09:18

Prazo em Curso
21/02/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 16:46

Emissão da Relação
20/02/2024 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:45

Conclusos para despacho
09/02/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2024 12:28

Emissão da Relação
24/01/2024 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:59

Conclusos para despacho
22/01/2024 18:02

Recebidos os autos do NAT
22/01/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:29

Conclusos para decisão
16/01/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/01/2024 15:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/01/2024 15:34

Redistribuição de Processo - Saída
15/01/2024 15:33

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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