07/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2025 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/06/2025 15:32

Prazo em Curso
13/06/2025 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
07/04/2025 17:28

Prazo em Curso
03/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:09

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:44

Emissão da Relação
07/02/2025 22:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 22:08

Expedição de Certidão.
07/02/2025 22:08

Registro de Sentença
07/02/2025 22:08

Embargos de Declaração Acolhidos
31/01/2025 10:36

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.
08/01/2025 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 20:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 21:54

Expedição de Certidão.
13/11/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 07:14

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479/MS) Processo 0859652-96.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eder Vera Cruz da Silva - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na inicial, para os fins de condenar a requerida ao pagamento do abono de permanência ao requerente desde junho de 2020, cujas parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo IPCA-e e acrescidas de juros equivalentes ao da poupança, desde o vencimento de cada prestação até a data de 08/12/2021, quando passará a incidir unicamente a taxa Selic.

Deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas processuais, por isenção legal, contudo, condeno-a ao reembolso das custas processuais antecipadas pelo requerente, em atenção do art. 24, § 1º, da Lei Estadual nº 3.779/09".

Condeno-a, outrossim, ao pagamento de honorários advocatícios em prol do patrono da parte contrária, a ser fixado após a liquidação de sentença, em atenção ao § 3º, do art. 85, do CPC, incidindo sobre o valor atualizado da condenação de danos morais e sobre as parcelas vencidas da pensão vitalícia.

Decorrido o prazo recursal, encaminhem-se ao E.

Tribunal de Justiça, para reexame da sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.
30/10/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 12:19

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:03

Emissão da Relação
22/10/2024 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 18:47

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:47

Registro de Sentença
22/10/2024 18:47

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 08:01

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 05:06

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:43

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479/MS) Processo 0859652-96.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eder Vera Cruz da Silva -

Vistos.

Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.

No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.
20/08/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 21:34

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 21:32

Emissão da Relação
13/08/2024 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:21

Conclusos para decisão
06/06/2024 15:44

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2024 17:20

Prazo em Curso
29/05/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 11:32

Emissão da Relação
03/05/2024 08:30

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2024 22:17

Expedição de Certidão.
09/04/2024 20:56

Expedição de Carta.
09/04/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:54

Emissão da Relação
04/04/2024 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2024 15:33

Recebida petição inicial
03/04/2024 16:06

Conclusos para despacho
26/03/2024 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/03/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/03/2024 08:38

Prazo em Curso
01/03/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
01/03/2024 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
29/02/2024 12:03

Emissão da Relação
22/02/2024 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:52

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 12:22

Prazo em Curso
22/01/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
22/01/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2024 09:05

Emissão da Relação
01/01/2024 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:02

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/10/2023 14:51

Informação do Sistema
19/10/2023 14:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/10/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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