05/10/2023 12:57

Baixa Definitiva
05/10/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 12:55

Expedição de Ofício.
15/09/2023 08:26

Baixa Definitiva
15/09/2023 08:24

INCONSISTENTE
31/08/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1401398-84.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Recorrido: Genoveva de Oliveira do Vale POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Dourados.
10/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 07:56

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.
09/07/2023 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2023 11:03

Recurso Especial não admitido
04/07/2023 13:54

Conclusos para admissibilidade recursal
04/07/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1401398-84.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Recorrido: Genoveva de Oliveira do Vale Ao recorrido para apresentar resposta
29/05/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401398-84.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Embargado: Genoveva de Oliveira do Vale EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais.

Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
10/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401398-84.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Embargado: Genoveva de Oliveira do Vale Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401398-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Agravado: Genoveva de Oliveira do Vale EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - REGRA ESPECÍFICA PARA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - ARTIGO 827, do CPC - REGRA GERAL NÃO APLICÁVEL - RECURSO DESPROVIDO.

Deve ser mantido o percentual de 10% sobre o valor da execução fiscal, visto que, ao caso, incide a regra específica do artigo 827, do CPC, em detrimento da regra geral disposto no art. 85, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401398-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Agravado: Genoveva de Oliveira do Vale Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso somente em seu efeito devolutivo e determino seu regular processamento.

Intime-se o agravado para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 8 de fevereiro de 2023 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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