TJMS - 0800604-16.2023.8.12.0032
1ª instância - Deodapolis - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 14:53
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 10:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/10/2024 03:25
Decorrido prazo de parte
-
16/10/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 21:16
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2024 01:44
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 07:43
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 07:42
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 19:02
Juntada de Petição de tipo
-
18/09/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/08/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 18:18
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Rayani Galoni Martins (OAB 19120/MS), Ana Carolina da Silva Oba (OAB 24163/MS) Processo 0800604-16.2023.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Donizete Martins - decisao: I - A presente ação tramita na forma do art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91.
Ante o teor do laudo pericial (f. 105-114, 122-123, 138) e dos argumentos da parte autora (f. 117-118, 132-134, 141-142), não é caso de improcedência liminar do pedido, sendo cabível o prosseguimento do feito, nos termos a seguir.
II - Deixo de determinar a realização de audiência de conciliação/mediação, com fundamento na Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, de 24/05/2016, que dispensa a designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações.
Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 335, caput, c/c art. 183, caput, ambos do CPC.
Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la em 15 (quinze) dias.
Ainda, nos prazos acima assinalados, as partes deverão informar o eventual interesse na produção de outras provas ou no julgamento antecipado do feito. -
21/08/2024 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 08:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 06:51
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 16:58
Recebidos os autos
-
20/08/2024 16:58
Decisão ou Despacho
-
08/08/2024 07:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/08/2024 22:01
Juntada de Petição de tipo
-
07/08/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 14:32
Recebidos os autos
-
15/07/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 08:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/06/2024 07:00
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2024 03:29
Decorrido prazo de parte
-
27/05/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2024 01:39
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2024 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 07:46
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2024 07:45
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 15:07
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 02:35
Decorrido prazo de parte
-
05/05/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 19:45
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/04/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 06:33
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2024 15:48
Juntada de tipo de documento
-
04/04/2024 15:48
Juntada de tipo de documento
-
08/03/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 00:17
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2024 10:04
Juntada de tipo de documento
-
05/03/2024 16:51
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2024 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 18:52
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 09:15
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 09:14
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 06:14
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 13:47
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2024 00:06
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2024 00:05
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/02/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 05:48
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 05:47
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 05:45
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 05:44
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 05:39
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 05:37
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 12:50
Recebidos os autos
-
09/02/2024 12:50
Concedida a Antecipação de tutela
-
08/02/2024 07:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/02/2024 22:01
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 05:41
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 08:31
Juntada de tipo de documento
-
26/01/2024 20:31
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2024 01:10
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2024 00:43
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 05:44
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 05:44
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 14:33
Juntada de tipo de documento
-
11/01/2024 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/01/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 05:59
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 05:58
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2024 05:57
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2024 19:14
Recebidos os autos
-
10/01/2024 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 06:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/01/2024 17:34
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2023 06:46
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 17:34
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2023 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/11/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 06:19
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 20:17
Recebidos os autos
-
30/10/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 07:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/10/2023 07:00
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 07:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/10/2023 06:56
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 06:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/10/2023 06:55
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 06:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/10/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 18:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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