TJMS - 0805320-79.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ERENITA SANDRA SILVA

CPF *70.***.*97-49

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 07:54

    Transitado em Julgado em data

  • 22/05/2025 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 08:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 13:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2025 00:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2025 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2025 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 07:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805320-79.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Erenita Sandra Silva - Reqdo: Município de Dourados - Fl. 110: Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

    Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária.

    Ademais, demonstrada a opção pelo Simples Nacional - f. 92/93 -, fica dispensada a retenção do imposto sobre a renda consoante a Instrução Normativa RFB n° 765, de 2007, art. 1°.

    P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

  • 04/04/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 17:28

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 15:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2025 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 17:57

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 17:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/04/2025 10:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:07

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805320-79.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Erenita Sandra Silva - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do autor para ciência da expedição e do encaminhamento do ROPV de f. 98, via AR digital.

  • 12/02/2025 08:05

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 11:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/01/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805320-79.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Erenita Sandra Silva - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.

  • 25/11/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 21:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2024 21:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2024 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 21:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 08:45

    Decorrido prazo de parte

  • 15/10/2024 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2024 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805320-79.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Erenita Sandra Silva - Acolho, pois, a impugnação do Município, porquanto, assim, o calculado pela exequente extrapola os limites do julgado.

    Desta feita, em cognição sumária, dimensionada segundo a documental dantes analisada, aliada a aparente condizência formal dos valores nela apurados, tornando sem efeito a homologação anterior - f. 19 -, bem como requisição expedida, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023, despacho homologando o montante da execução principal - f. 72/73.

    Lancem-se, pois, as informações prestadas no Sistema SAPRE, junte-se a documentação exigida pela sobredita Portaria e requisitem de imediato, o precatório concernente, de acordo com o quantum preambularmente homologado.

    Em encerramento, com fincas na combinação dos §§ 1°, 3°, I e 7°, do art. 85, da Processual Civil de 2015, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do proveito econômico obtido com a impugnação (R$ 9.286,01 - R$ 2.278,91 = R$ 7.007,10), totalizando R$ 700,71.

    Fica, porém, sobrestada a execução dessa verba dados os benefícios da gratuidade judiciária aqui concedidos, com fincas na presunção insculpida nos arts. 98 e 99 da processual civil.

    Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.

  • 26/08/2024 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2024 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 17:26

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/06/2024 11:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2024 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2024 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2024 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2024 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 15:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2024 07:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2024 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 08:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2023 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 09:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 17:17

    Decisão ou Despacho

  • 28/08/2023 12:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2023 12:17

    Decorrido prazo de parte

  • 14/07/2023 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 15:05

    Outras Decisões

  • 19/05/2023 13:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2023 09:54

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 16/05/2023 16:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 16/05/2023 16:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801029-42.2024.8.12.0021

Esmeraldina da Silva Alves

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Thatyana Franco Gomes de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0802049-72.2023.8.12.0031

Eliel Pio de Melo

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0801029-42.2024.8.12.0021

Esmeraldina da Silva Alves

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Thatyana Franco Gomes de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2025 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0025355-78.1995.8.12.0001

Norberto Noel Previdente

Claudinei da Silva

Advogado: Jose Luiz Pacheco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2020 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0804283-17.2023.8.12.0002

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Vanessa Andrade de Souza

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2023 10:35

Exibir Processo