TJMS - 0802710-41.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/08/2025 16:51
Emissão da Relação
-
27/08/2025 16:28
Documento Digitalizado
-
27/08/2025 16:19
Documento Digitalizado
-
27/08/2025 16:19
Documento Digitalizado
-
21/08/2025 10:16
Expedição em análise para assinatura
-
21/08/2025 10:15
Documento Digitalizado
-
21/08/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 08:18
Prazo em Curso
-
20/07/2025 16:55
Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
-
18/07/2025 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/07/2025 18:37
Prazo em Curso
-
17/07/2025 18:37
Emissão da Relação
-
17/07/2025 18:36
Documento Digitalizado
-
17/07/2025 18:35
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 10:22
Autos preparados para expedição
-
30/06/2025 10:22
Transitado em Julgado em data
-
05/06/2025 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 07:35
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
-
15/05/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/05/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 16:07
Emissão da Relação
-
28/04/2025 20:27
Autos preparados para expedição
-
28/04/2025 17:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/04/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 17:41
Registro de Sentença
-
28/04/2025 15:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/04/2025 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 16:25
Documento Digitalizado
-
07/04/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 16:53
Prazo em Curso
-
03/03/2025 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/02/2025 02:08
Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0802710-41.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Evailda Maria Bonini - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.144/146. -
12/02/2025 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/02/2025 18:00
Emissão da Relação
-
11/02/2025 17:42
Prazo em Curso
-
10/02/2025 13:26
Expedição de Ofício.
-
07/02/2025 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/02/2025 14:37
Documento Digitalizado
-
05/02/2025 11:41
Expedição em análise para assinatura
-
05/02/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 10:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
-
06/12/2024 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 00:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2024 02:12
Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
-
19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0802710-41.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Evailda Maria Bonini - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
14/11/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/11/2024 08:33
Prazo em Curso
-
13/11/2024 08:03
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 08:02
Emissão da Relação
-
13/11/2024 08:02
Documento Digitalizado
-
13/11/2024 08:02
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 10:31
Autos preparados para expedição
-
22/10/2024 10:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.
-
04/09/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2024 00:10
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0802710-41.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Evailda Maria Bonini - Acolho, pois, a impugnação do Município, porquanto, assim, o calculado pela exequente extrapola os limites do julgado.
Desta feita, em cognição sumária, dimensionada segundo a documental dantes analisada, aliada a aparente condizência formal dos valores nela apurados, tornando sem efeito a homologação anterior - f. 90 -, bem como requisição expedida, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023, despacho homologando o montante da execução principal - R$ 2.984,82, decotado valor pago em abril/23 R$ 1.356,61, totalizando R$ 1.628,21 - f. 80/81 e 116.
Lancem-se, pois, as informações prestadas no Sistema SAPRE, junte-se a documentação exigida pela sobredita Portaria e requisitem de imediato, o precatório concernente, de acordo com o quantum preambularmente homologado.
Em encerramento, com fincas na combinação dos §§ 1°, 3°, I e 7°, do art. 85, da Processual Civil de 2015, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do proveito econômico obtido com a impugnação (R$ 2.984,82 - R$ 1.628,21 = R$ 1.356,61), totalizando R$ 135,66.
Fica, porém, sobrestada a execução dessa verba dados os benefícios da gratuidade judiciária aqui concedidos, com fincas na presunção insculpida nos arts. 98 e 99 da processual civil.
Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências. -
26/08/2024 02:07
Publicado ato_publicado em 26/08/2024.
-
23/08/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/08/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 16:19
Emissão da Relação
-
20/06/2024 16:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/06/2024 16:32
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
20/06/2024 09:47
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 09:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.
-
24/05/2024 02:10
Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
-
23/05/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/05/2024 08:15
Emissão da Relação
-
08/05/2024 14:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/05/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 15:06
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 10:00
Prazo em Curso
-
22/03/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 02:08
Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
-
06/03/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/03/2024 17:24
Prazo em Curso
-
05/03/2024 17:23
Emissão da Relação
-
05/03/2024 16:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/03/2024 12:45
Documento Digitalizado
-
04/03/2024 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 02:12
Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
-
27/02/2024 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/02/2024 17:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/02/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 12:36
Emissão da Relação
-
23/02/2024 18:19
Prazo em Curso
-
23/02/2024 17:23
Prazo em Curso
-
23/02/2024 14:37
Expedição de Carta.
-
23/02/2024 14:36
Expedição de precatório/rpv
-
19/02/2024 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/02/2024 17:07
Documento Digitalizado
-
13/02/2024 18:23
Expedição em análise para assinatura
-
13/02/2024 17:53
Expedição de Certidão.
-
13/02/2024 17:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2024.
-
05/02/2024 10:31
Prazo em Curso
-
15/12/2023 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 02:07
Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
-
05/12/2023 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/12/2023 08:18
Prazo em Curso
-
04/12/2023 08:18
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 08:16
Emissão da Relação
-
27/11/2023 16:04
Documento Digitalizado
-
27/11/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
02/07/2023 11:07
Autos preparados para expedição
-
29/06/2023 07:40
Publicado ato_publicado em 29/06/2023.
-
28/06/2023 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/06/2023 07:49
Emissão da Relação
-
16/06/2023 17:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/06/2023 17:12
Homologado cálculo
-
16/06/2023 10:11
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 01:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.
-
14/04/2023 14:33
Prazo em Curso
-
04/04/2023 02:21
Publicado ato_publicado em 04/04/2023.
-
03/04/2023 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/03/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 16:13
Emissão da Relação
-
24/03/2023 18:25
Autos preparados para expedição
-
22/03/2023 18:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/03/2023 18:08
Outras Decisões
-
20/03/2023 10:50
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 14:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
15/03/2023 02:35
Apensado ao processo numero do processo
-
15/03/2023 02:35
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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