09/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 22:53

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 03:34

Decorrido prazo de parte
28/05/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:53

Recebidos os autos
27/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sérgio Penha da Silva (OAB 23728/MS) Processo 0900079-48.2023.8.12.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Clovis Antonio Rocha - Intimando o(a) patrono(a) do(a) sentenciado(a) da sentença de fls. 219-221, para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, recorrer, dispositivo: “Posto isso, julgo IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO Clovis Antonio Rocha, qualificado, da imputação criminal que lhe foi feita nestes autos, o que faço com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal."
19/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 17:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:02

Recebidos os autos
14/05/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:02

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sérgio Penha da Silva (OAB 23728/MS) Processo 0900079-48.2023.8.12.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Clovis Antonio Rocha - Intimando o(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar alegações finais, através de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/03/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:21

Recebidos os autos
07/03/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 01:28

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:47

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:43

Recebidos os autos
10/01/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 19:02

Recebidos os autos
17/12/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 01:11

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 13:52

Decisão ou Despacho
05/12/2024 13:15

de Instrução e Julgamento
23/10/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:20

Recebidos os autos
23/10/2024 13:20

Decisão ou Despacho
18/10/2024 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 16:55

Recebidos os autos
16/10/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 02:00

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 15:17

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 15:17

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:28

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 16:28

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:17

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sérgio Penha da Silva (OAB 23728/MS) Processo 0900079-48.2023.8.12.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Clovis Antonio Rocha - Intimando o(a) patrono(a) do(a) acusado(a) da decisão de fls. 160, "Ante a necessidade de adequação da pauta, redesigno a audiência em continuação (interrogatório do réu) para o dia 04 de dezembro de 2024, às 17:00 horas."
12/09/2024 15:26

Recebidos os autos
12/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:25

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 19:25

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 19:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 17:37

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 16:16

Recebidos os autos
11/09/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:10

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:52

Recebidos os autos
03/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 01:45

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sérgio Penha da Silva (OAB 23728/MS) Processo 0900079-48.2023.8.12.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Clovis Antonio Rocha - "Acolho a justificativa da defesa e designo audiência em continuação (interrogatório do réu) para o dia 18 de setembro de 2024, às 15:45 horas.

Intime-se o réu.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa".
21/08/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 19:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:17

Decisão ou Despacho
15/08/2024 14:07

de Instrução e Julgamento
14/08/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 17:04

de Instrução e Julgamento
24/06/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:33

Recebidos os autos
24/05/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 18:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 21:16

Recebidos os autos
21/05/2024 21:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 13:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 13:05

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:08

Recebidos os autos
20/05/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 12:35

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 13:47

Recebidos os autos
02/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 19:06

Recebidos os autos
08/02/2024 19:06

Decisão ou Despacho
08/02/2024 14:27

de Instrução e Julgamento
07/02/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 17:25

de Instrução e Julgamento
02/02/2024 12:39

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 12:39

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 12:32

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 02:02

Decorrido prazo de parte
09/01/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
09/01/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
09/01/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:37

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 18:37

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:57

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 17:57

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:14

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 12:52

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:34

Recebidos os autos
31/10/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 13:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:58

Recebidos os autos
28/08/2023 09:58

Decisão ou Despacho
23/08/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 17:14

de Instrução e Julgamento
21/07/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:47

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 15:17

Recebidos os autos
07/07/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 11:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2023 11:16

Decorrido prazo de parte
03/07/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:36

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 17:36

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2023 13:20

Evolução da Classe Processual
27/04/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:53

Recebidos os autos
25/04/2023 13:53

Recebida a denúncia
20/03/2023 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 17:34

Recebidos os autos
20/03/2023 17:34

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 14:20

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:24

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807230-50.2024.8.12.0021

Alzira Alves Batista

Itau Seguros S/A

Advogado: Martinho Lutero Mendes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0813405-59.2020.8.12.0002

Mondialle Design Insdustria de Banheira ...

Nishioka e Cia LTDA

Advogado: Flavio Silva Belchior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2020 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0800002-02.2022.8.12.0051

Banco Votorantim S.A.

Edivaldo Oliveira de Almeida

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0800002-02.2022.8.12.0051

Edivaldo Oliveira de Almeida

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/01/2022 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0000787-94.2021.8.12.0030

Rozilene Aparecida de Lima

Instituto Educacional Renova LTDA - ME

Advogado: Leandro dos Santos Pindaiba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2021 14:41

Exibir Processo