03/06/2025 00:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:04

Arquivado Provisoriamente
30/05/2025 15:04

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:28

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 15:28

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:42

Expedição de tipo de documento.
23/03/2025 02:14

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 03:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0807407-09.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sérgio Ferreira Penteado - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:31

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:42

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 10:41

Transitado em Julgado em data
06/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0807407-09.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sérgio Ferreira Penteado - Sentença.

Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante.

Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 408-410 (valor atualizado até setembro de 2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 415-6.

Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
25/11/2024 23:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:10

Recebidos os autos
13/11/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:10

Procedência
13/11/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0807407-09.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sérgio Ferreira Penteado - Despacho: "Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências."
06/11/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:27

Recebidos os autos
04/11/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 03:10

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 19:31

Recebidos os autos
04/09/2024 19:31

Determinada Requisição de Informações
04/09/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0807407-09.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sérgio Ferreira Penteado - Intimação da parte autora, acerca do petitório de fls. 387/388.
22/08/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 03:40

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:09

Homologada a Transação
26/06/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:46

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:27

Recebidos os autos
15/04/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 13:26

Recebidos os autos
09/11/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 15:13

Evolução da Classe Processual
06/11/2023 13:03

Processo Reativado
01/11/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 12:07

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 11:26

Transitado em Julgado em data
24/07/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 03:23

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:33

Homologada a Transação
13/07/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 16:11

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2023 15:01

Recebidos os autos
15/03/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 02:18

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 10:41

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 10:40

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 16:09

Recebidos os autos
19/01/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2022 17:19

de Conciliação
24/10/2022 13:06

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 09:23

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 00:36

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 13:07

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 11:41

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:56

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 16:56

de Instrução e Julgamento
08/04/2022 16:59

Recebidos os autos
08/04/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 10:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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