17/09/2025 18:33

Expedição de Certidão.
17/09/2025 18:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2026 02:30:00, Vara Única.
17/09/2025 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 17:31

Decisão de Saneamento e Organização
04/06/2025 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 11:59

Decorrido prazo de parte
07/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:35

Expedição de tipo de documento.
22/03/2025 07:34

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 05:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS) Processo 0800507-94.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Mario de Farias - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes para que, no prazo de 15 dias delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória2 Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
19/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:48

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS) Processo 0800507-94.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Mario de Farias - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - VISTA à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
03/02/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:25

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:28

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS) Processo 0800507-94.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Mario de Farias - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora para que delimite as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.
21/10/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:56

Decorrido prazo de parte
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS) Processo 0800507-94.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Mario de Farias - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos.

Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo.

Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Cite-se a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil.

Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.
21/08/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:33

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:27

Recebidos os autos
13/08/2024 14:27

Decisão ou Despacho
26/06/2024 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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