18/09/2025 13:16

Juntada de NULL
17/09/2025 12:29

Juntada de Mandado
17/09/2025 12:29

Juntada de NULL
17/09/2025 06:50

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
15/09/2025 17:32

Expedição de Mandado.
15/09/2025 17:32

Expedição de Mandado.
15/09/2025 17:32

Expedição de Mandado.
12/09/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 16:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/09/2025 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/09/2025 15:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/09/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:54

Autos entregues em carga ao Defensor
11/09/2025 15:54

Expedição em análise para assinatura
11/09/2025 15:29

Emissão da Relação
11/09/2025 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 01:30:00, 2ª Vara.
04/09/2025 13:21

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 06:02:07, 2ª Vara.
27/08/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:43

Juntada de NULL
14/07/2025 13:48

Prazo em Curso
14/07/2025 12:52

Juntada de Mandado
14/07/2025 12:50

Juntada de NULL
10/07/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:18

Prazo em Curso
08/07/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:16

Juntada de Mandado
04/07/2025 12:16

Juntada de NULL
24/06/2025 07:51

Prazo em Curso
24/06/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro José Guerra (OAB 12191A/MS), Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0801037-15.2021.8.12.0024 - Imissão na Posse - Autora: Maria Suelene Borges Oliveira Cassiano, Percival Ribeiro Flores - Reconvinda: Maria Suelene Borges Oliveira Cassiano, Hélio Henrique Cassiano, Percival Ribeiro Flores - "(...) 4.

Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita aos réus Percival Ribeiro Flores e Hélio Henrique Cassiano (este, incluído no polo passivo da reconvenção, por ser cônjuge da autora). 5.

São controversas as seguintes questões de fatos: a) a comprovação pela autora ou pelo réu/reconvinte (Percival) do domínio do bem imóvel de matrícula nº 15.797 do CRI local; b) a ocupação indevida do imóvel por Percival Ribeiro Flores; c) a data de caracterização da resistência da desocupação. 6.

Indefiro a inclusão de Misael Cardoso de Brito no polo passivo, como requerido (fls. 220), eis que em consulta ao autos de divórcio 0800561-45.2019.8.12.0024, contatou-se a inexistência de indicação do bem objeto do presente feito. 7.

Indefiro a perícia, na forma requerida (fls. 221), haja vista os pontos controvertidos poderão ser sanados através da prova testemunhal, sem prejuízo de em audiência, havendo requerimento expresso, deliberar-se acerca da pertinência dessa prova e/ou eventual incidente. 8.

O ônus da prova recai sobre as partes, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 9.

Defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora, do réu Percival e do réi incluso pela reconvenção - Hélio, uma vez que útil à resolução dos pontos controvertidos. 10.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2025, às 13:30 horas (horário local). 11.

A audiência será realizada de forma híbrida, ou seja, presencialmente, contudo, facultando às partes, advogados(as), membros do Ministério Público e da Defensoria Pública a participação por videoconferência, através do sistema disponibilizado pelo Tribunal de Justiça. 12.

As testemunhas arroladas que residirem nesta comarca deverão comparecer presencialmente.

Caso haja testemunha que resida em comarca distinta, será inquirida por videoconferência, devendo a serventia expedir a respectiva carta precatória para intimação, ressalvado o disposto no art. 455 do CPC. 13.

Intime-se pessoalmente a parte autora/ré para comparecer na audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal.

Conforme consignado, faculta-se a parte autora participar do ato por videoconferência. 14.

No mandado de intimação consigne-se advertência de que se as partes não comparecerem ou se comparecerem e se recusarem a depor, ser-lhes-á aplicada a pena de confesso (art. 385, §1º do CPC). 15.

Fixo o prazo comum de 10 dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. 16.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 17.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). (...)
19/06/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 15:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/06/2025 15:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/06/2025 14:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/06/2025 14:43

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:41

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:39

Expedição de Mandado.
18/06/2025 10:14

Expedição em análise para assinatura
18/06/2025 09:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:07

Autos entregues em carga ao Defensor
18/06/2025 09:05

Emissão da Relação
17/06/2025 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 17:41

Processo saneado
21/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 01:30:00, 2ª Vara.
28/04/2025 11:51

Conclusos para decisão
23/04/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 16:29

Prazo em Curso
27/03/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro José Guerra (OAB 12191A/MS), Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0801037-15.2021.8.12.0024 - Imissão na Posse - Autora: Maria Suelene Borges Oliveira Cassiano, Percival Ribeiro Flores - Reconvindo: Hélio Henrique Cassiano, Maria Suelene Borges Oliveira Cassiano, Percival Ribeiro Flores - Vistos, etc. 1.

Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. 2.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, ou manifestarem sobre o julgamento do feito no estado em que se encontra. 3.

Diligências necessárias.
26/03/2025 15:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/03/2025 15:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/03/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:50

Autos entregues em carga ao Defensor
25/03/2025 12:45

Emissão da Relação
24/03/2025 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:33

Conclusos para decisão
05/02/2025 02:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
13/12/2024 08:22

Prazo em Curso
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro José Guerra (OAB 12191A/MS) Processo 0801037-15.2021.8.12.0024 - Imissão na Posse - Autora: Maria Suelene Borges Oliveira Cassiano - Intimação da parte requerente para, querendo, impugnar a contestação retro, bem como manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.
10/12/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 13:25

Emissão da Relação
29/11/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 17:25

Prazo em Curso
25/11/2024 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 13:54

Prazo em Curso
21/11/2024 13:45

Juntada de Mandado
21/11/2024 13:45

Juntada de NULL
18/10/2024 15:42

Prazo em Curso
18/10/2024 15:34

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:11

Expedição em análise para assinatura
16/09/2024 12:04

Autos preparados para expedição
13/09/2024 06:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.
28/08/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:14

Prazo em Curso
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro José Guerra (OAB 12191A/MS) Processo 0801037-15.2021.8.12.0024 - Imissão na Posse - Autora: Maria Suelene Borges Oliveira Cassiano - intimação da parte autora para no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da juntada do mandado pág. 191 , requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, a ser(em) paga(s) através do no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
21/08/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 10:43

Emissão da Relação
19/08/2024 16:35

Prazo em Curso
19/08/2024 16:34

Juntada de Mandado
19/08/2024 16:34

Juntada de NULL
01/08/2024 08:53

Prazo em Curso
01/08/2024 08:24

Expedição de Mandado.
26/07/2024 07:32

Expedição em análise para assinatura
24/07/2024 09:50

Autos preparados para expedição
17/07/2024 15:14

Prazo em Curso
17/07/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:24

Juntada de Informações
08/07/2024 17:48

Prazo em Curso
06/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:43

Conclusos para decisão
20/03/2024 09:55

Conclusos para despacho
06/03/2024 09:41

Autos preparados para expedição
23/02/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 02:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.
16/02/2024 14:42

Prazo em Curso
08/02/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 17:03

Emissão da Relação
07/02/2024 16:38

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 17:31

Prazo em Curso
05/10/2023 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:26

Conclusos para decisão
25/07/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 13:13

Prazo em Curso
03/07/2023 20:46

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.
03/07/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2023 17:37

Emissão da Relação
26/06/2023 10:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/06/2023 10:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/06/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:45

Autos entregues em carga ao Defensor
01/06/2023 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 12:31

Prazo em Curso
22/05/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 16:35

Prazo em Curso
05/05/2023 18:00

Prazo em Curso
05/05/2023 18:00

Expedição de Carta.
05/05/2023 18:00

Expedição de Carta.
05/05/2023 14:53

Expedição em análise para assinatura
05/05/2023 14:47

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/05/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 14:38

Prazo em Curso
10/04/2023 20:52

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.
06/04/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2023 21:53

Emissão da Relação
27/03/2023 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2023 14:37

Proferida decisão interlocutória
20/01/2023 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2022 21:34

Conclusos para decisão
13/12/2022 11:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/12/2022 11:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/12/2022 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 22:41

Autos entregues em carga ao Defensor
18/11/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 07:59

Prazo em Curso
21/10/2022 20:44

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.
21/10/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:27

Autos entregues em carga ao Defensor
20/10/2022 17:26

Expedição de Certidão.
20/10/2022 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2022 17:24

Emissão da Relação
19/10/2022 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2022 16:03

Proferida decisão interlocutória
01/08/2022 22:42

Conclusos para decisão
28/07/2022 09:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/07/2022 09:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/07/2022 23:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 23:46

Autos entregues em carga ao Defensor
13/07/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 17:25

Juntada de Petição de contestação
21/06/2022 07:51

Prazo em Curso
20/06/2022 20:43

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.
16/06/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2022 12:19

Emissão da Relação
15/06/2022 12:19

Expedição de Certidão.
15/06/2022 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2022 10:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2022 10:16

Proferida decisão interlocutória
09/06/2022 13:33

Juntada de Carta precatória
25/05/2022 10:05

Conclusos para decisão
24/05/2022 11:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/05/2022 10:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/05/2022 10:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/05/2022 20:48

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.
10/05/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 08:06

Autos entregues em carga ao Defensor
10/05/2022 08:04

Juntada de Informações
10/05/2022 07:47

Emissão da Relação
25/01/2022 18:59

Prazo em Curso
19/01/2022 17:48

Prazo em Curso
19/01/2022 17:48

Documento Digitalizado
17/12/2021 14:14

Documento Digitalizado
17/12/2021 12:17

Expedição de Carta precatória.
16/12/2021 20:30

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.
16/12/2021 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/12/2021 14:30

Expedição em análise para assinatura
16/12/2021 10:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/12/2021 10:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/12/2021 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor
15/12/2021 15:08

Autos preparados para expedição
15/12/2021 15:07

Emissão da Relação
14/12/2021 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2021 15:27

Proferida decisão interlocutória
14/12/2021 12:26

Conclusos para despacho
14/12/2021 12:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/12/2021 14:58

Documento Digitalizado
09/12/2021 14:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/12/2021 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/12/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 13:32

Autos entregues em carga ao Defensor
22/11/2021 13:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2021 13:30

JUÍZO - Conciliação não realizada
22/11/2021 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2021 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2021 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021 12:44

Prazo em Curso
20/10/2021 16:00

Expedição de Carta.
20/10/2021 15:58

Expedição de Carta.
20/10/2021 13:00

Expedição em análise para assinatura
15/10/2021 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/10/2021 15:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/10/2021 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/10/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 12:02

Autos entregues em carga ao Defensor
11/10/2021 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2021 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2021 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2021 15:40

Documento Digitalizado
14/09/2021 09:58

Prazo em Curso
13/09/2021 15:04

Prazo em Curso
13/09/2021 15:04

Expedição de Carta.
13/09/2021 15:03

Expedição de Carta.
13/09/2021 15:03

Expedição de Carta.
13/09/2021 09:18

Expedição em análise para assinatura
09/09/2021 15:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/09/2021 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/09/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 09:46

Autos entregues em carga ao Defensor
08/09/2021 07:51

Autos preparados para expedição
08/09/2021 07:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/09/2021 10:24

Prazo em Curso
03/09/2021 10:23

Expedição de Certidão.
02/09/2021 15:32

Expedição de Certidão.
02/09/2021 15:32

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2021 01:20:00, 2ª Vara.
12/07/2021 15:24

Audiência Suspensa - COVID-19
05/07/2021 09:34

Prazo em Curso
02/07/2021 11:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2021 11:50

Despacho de recebimento da inicial
29/06/2021 09:23

Conclusos para despacho
29/06/2021 08:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
29/06/2021 08:44

Expedição de Certidão.
29/06/2021 08:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2021 08:43

Expedição de Certidão.
29/06/2021 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2021 19:41

Informação do Sistema
28/06/2021 19:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/06/2021 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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