21/08/2025 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 14:31

Proferida decisão interlocutória
04/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:07

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
10/02/2025 21:01

Prazo em Curso
04/02/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Luciana Macedo Garzim (OAB 16145A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0802249-03.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Ribeiro do Prado - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - Me - Despacho de fls. 280. "Ciência às partes sobre a redistribuição do feito a esta Vara, devendo manifestar-se no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito.

Int"
31/01/2025 20:48

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 07:47

Emissão da Relação
13/01/2025 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 15:47

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/11/2024 14:45

Redistribuição de Processo - Saída
21/11/2024 14:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
21/11/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/11/2024 11:09

Prazo em Curso
23/10/2024 10:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 18:06

Informação do Sistema
20/10/2024 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/09/2024 07:43

Conclusos para decisão
29/08/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 07:21

Prazo em Curso
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Luciana Macedo Garzim (OAB 16145A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0802249-03.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Ribeiro do Prado - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - Me - Destarte, rejeito as preliminares suscitadas e declaro o feito saneado. 2.

Fixo como pontos controvertidos: a) existência de relação jurídica entre as partes; b) Legalidade dos descontos efetuados pela requerida na conta bancária da parte requerente; c) existência de danos morais sofridos pela parte requerente (decorrentes diretamente de ação da requerida) e sua extensão. 3.

O ônus da prova incumbirá à parte requerida, primeiro pois o caso em exame envolve pretensão declaratória negativa, ou seja, a parte autora nega a contratação e não reconhece os descontos destinados à parte adversa.

Dessa forma, descabido imputar a quem nega a existência da relação jurídica o ônus de comprovar fato negativo, incumbindo-se a quem sustenta a sua existência e regularidade o ônus probatório, diante da maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, na medida em que detentor dos conhecimentos relativos aos procedimentos empregados e dos documentos de contratação e autorização de descontos, dentre outros, nos termos do art. 373, § 1º, do CPC; segundo, pois a lide versa sobre matéria de natureza consumerista e o fornecedor é quem detém melhores condições de comprovar a regularidade da atuação no mercado de consumo. 4.

Indefiro a prova oral (depoimento pessoal do requerente) pleiteada pelo requerido, pois incapaz de esclarecer os pontos controvertidos. 5.

Destarte, tendo em vista a inversão acima, com o escopo de oportunizar a desincumbência do ônus que lhe foi atribuído, intime-se a parte requerida para manifestação sobre outras provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
21/08/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 08:04

Emissão da Relação
22/07/2024 11:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 11:05

Processo saneado
03/06/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 09:05

Conclusos para decisão
10/05/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 08:54

Prazo em Curso
02/05/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
02/05/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 07:25

Emissão da Relação
05/04/2024 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:32

Conclusos para decisão
27/03/2024 09:55

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2024 07:03

Prazo em Curso
08/03/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2024 07:41

Emissão da Relação
27/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 07:29

Prazo em Curso
22/02/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 11:39

Emissão da Relação
06/02/2024 14:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2024 14:45

JUÍZO - Conciliação não realizada
05/02/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2024 15:34

Declarada incompetência
08/01/2024 11:09

Conclusos para decisão
20/12/2023 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 09:45

Prazo em Curso
20/11/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.
20/11/2023 14:44

Prazo em Curso
20/11/2023 11:58

Expedição de Carta.
20/11/2023 11:57

Expedição de Carta.
20/11/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2023 18:52

Expedição em análise para assinatura
17/11/2023 18:12

Emissão da Relação
15/11/2023 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2023 12:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 12:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 12:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/11/2023 17:53

Prazo em Curso
06/11/2023 17:53

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:53

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2024 02:40:00, 1ª Vara.
06/11/2023 15:49

Prazo em Curso
30/10/2023 11:51

Prazo em Curso
27/10/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 10:35

Emissão da Relação
17/10/2023 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2023 16:26

Proferida decisão interlocutória
16/10/2023 12:11

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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