24/10/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 12:22

Transitado em Julgado em #{data}
02/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:38

Recebidos os autos
30/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:44

Recebidos os autos
23/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Queiroz (OAB 3647/MS), Adejunior Genuino (OAB 14658A/MS) Processo 0804158-35.2022.8.12.0018 - Guarda de Família - Reqte: Emilia Caroline Costa Evangelista - Reqdo: Thiago Augusto Gomes Fontebasso - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, convalido a liminar de fl. 13 e julgo parcialmente procedente os demais pedidos constantes da inicial, para: A) fixar a guarda da menor na modalidade compartilhada, fixando como lar de referência o da requerente/genitora.

B) regulamentar as visitas do requerido/genitor para que ocorra em finais de semana alternados, devendo pegar a criança na sexta-feira, após o término das aulas e devolvê-la no domingo até às 18hr; todas às segundas e quartas-feiras deverá levar e buscar a infante no balé; bem como assim como assumir a atribuição de buscar a menor na escola e devolvê-la na casa da avó materna.

B.1) Outrossim, nas férias escolares a criança ficará metade do período com a genitora e a outra metade, com o genitor, bem como os feriados prolongados deverão ser compartilhados entre os genitores.

Ainda, nas comemorações do dia das mães e do dia dos pais, a filha passará respectivamente com o genitor homenageado.

Por fim, nas festividades de final de ano, a criança ficará com cada um dos genitores, de forma alternada entre Natal e Ano Novo, invertendo-se, no ano seguinte, conforme convencionado entre as partes.

Face a sucumbência mínima da parte requerente, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, atenta ao que determina o art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
22/08/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
22/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:42

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:00

Recebidos os autos
31/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:03

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
17/04/2024 11:47

Conclusos para despacho
10/04/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 14:25

Recebidos os autos
26/03/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
22/03/2024 14:51

Recebidos os autos
22/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:41

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 08:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/03/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 08:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/03/2024 11:16

Recebidos os autos
19/03/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024 10:53

Recebidos os autos
18/01/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:16

Conclusos para despacho
14/11/2023 15:13

Recebidos os autos
14/11/2023 15:13

Juntada de Informações
28/09/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 11:28

Recebidos os autos
14/08/2023 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 18:31

Conclusos para decisão
28/04/2023 16:42

Recebidos os autos
28/04/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:24

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2023 10:32

Recebidos os autos
24/04/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/03/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 01:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/03/2023.
03/02/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/02/2023 15:30

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/02/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:02

Juntada de Mandado
13/12/2022 17:02

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 17:02

Juntada de Mandado
13/12/2022 17:01

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 07:23

Recebidos os autos
22/11/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/11/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:22

Expedição de Mandado.
21/11/2022 15:22

Expedição de Mandado.
21/11/2022 14:42

Recebidos os autos.
21/11/2022 14:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/11/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:41

Expedição de Certidão.
21/11/2022 14:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2023 03:00:00, 1ª Vara Cível.
05/10/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2022 13:38

Recebidos os autos
01/10/2022 13:38

Decisão ou Despacho
28/09/2022 15:10

Conclusos para decisão
28/09/2022 15:09

Expedição de Certidão.
28/09/2022 15:09

INCONSISTENTE
28/09/2022 15:02

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/09/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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