16/05/2025 11:13

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 18:02

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 18:02

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 16:44

Recebidos os autos
29/04/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0800429-36.2024.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Isabel Cristina Martinez Oliveira - Intimação da expedição de alvarás.
14/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:52

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:32

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 11:44

Recebidos os autos
29/01/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 11:56

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0800429-36.2024.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Isabel Cristina Martinez Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/01/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:40

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 14:14

Recebidos os autos
11/12/2024 14:14

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 06:17

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 10:28

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0800429-36.2024.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Isabel Cristina Martinez Oliveira - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.
27/11/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 15:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:53

Recebidos os autos
04/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
31/08/2024 00:46

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0800429-36.2024.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Isabel Cristina Martinez Oliveira - I - Homologo os cálculos apresentados, pois não há discordância entre as partes; II - É bem verdade que o STJ fixou a seguinte tese, sob o rito de recursos repetitivos: "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de requisição de pequeno valor".

Todavia, houve modulação dos efeitos com o escopo de que a tese seja aplicada somente aos cumprimentos de sentença iniciados após a publicação do referido acórdão, o que se deu em 01.07.2024, ou seja, meses após o recebimento do cumprimento de sentença (f. 101).

Diga-se, ademais, que as decisões apresentadas pelo executado não têm força vinculante.

Logo, mantenho os honorários advocatícios outrora fixados.

Intimem-se.

III - Às providências para expedição dos RPVs.

Pagos, expeçam-se alvarás para levantamento dos valores depositados.

Cinco dias a contar da intimação da expedição do último alvará, conclusos para extinção da obrigação.

IV - O destaque dos honorários contratuais já foi autorizado no despacho retro.
22/08/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 10:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:52

Recebidos os autos
15/08/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:44

Recebidos os autos
14/06/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 07:44

Evolução da Classe Processual
23/04/2024 13:11

Recebidos os autos
23/04/2024 13:11

Determinada Requisição de Informações
15/04/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 06:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/04/2024 06:29

Retificação de Classe Processual
05/04/2024 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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