TJMS - 0800876-58.2023.8.12.0016
1ª instância - Mundo Novo - 2ª Vara
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 13:19
Juntada de Ofício
-
15/09/2025 13:18
Juntada de Ofício
-
28/08/2025 10:27
Prazo em Curso
-
25/08/2025 11:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2025 14:11
Informação do Sistema
-
15/08/2025 13:46
Informação do Sistema
-
05/08/2025 17:13
Prazo em Curso
-
05/08/2025 17:05
Expedição em análise para assinatura
-
05/08/2025 17:03
Juntada de Ofício
-
30/07/2025 16:14
Documento Digitalizado
-
30/07/2025 16:09
Documento Digitalizado
-
30/07/2025 16:09
Documento Digitalizado
-
30/07/2025 15:39
Documento Digitalizado
-
30/07/2025 15:39
Expedição de Ofício.
-
30/07/2025 15:39
Documento Digitalizado
-
30/07/2025 15:39
Documento Digitalizado
-
30/07/2025 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/07/2025 13:45
Expedição em análise para assinatura
-
30/07/2025 13:45
Prazo em Curso
-
30/07/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 13:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
-
31/05/2025 04:41
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 05:22
Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Eloi Schunemann (OAB 10349/MS), Juliana Santos da Silva (OAB 24375/MS), Francielli Possamai Marques (OAB 24860/MS) Processo 0800876-58.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regiane Peixoto Albuquerque Schunemann - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.391-396. -
20/05/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/05/2025 10:00
Prazo em Curso
-
19/05/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 09:57
Emissão da Relação
-
19/05/2025 09:56
Documento Digitalizado
-
19/05/2025 09:55
Documento Digitalizado
-
19/05/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 16:13
Autos preparados para expedição
-
12/12/2024 10:03
Prazo em Curso
-
12/12/2024 10:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.
-
12/12/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 08:48
Prazo em Curso
-
18/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Adelmo Antonio Urban (OAB 7333/MS), Ricardo Eloi Schunemann (OAB 10349/MS), Juliana Santos da Silva (OAB 24375/MS), Francielli Possamai Marques (OAB 24860/MS) Processo 0800876-58.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regiane Peixoto Albuquerque Schunemann - Exectdo: Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Mundo Novo-ms - FUNPREMN - Evolua-se para cumprimento de sentença, conforme orientação do TJMS.
O prazo para o Município de Mundo Novo manifestar-se encerra-se em 14.10.2024.
Todavia, tenho que algumas medidas podem ser tomadas desde já.
Desde já, contudo, aponto que as duas petições da parte credora, subsequentes ao petitório de f. 317-318 têm um erro de premissa, isso porque as contribuições previdenciárias devem ser requisitadas, sendo que por ocasião do alvará são retirada, assim como o Imposto de Renda.
Não obstante, isso não impede o aproveitamento do cálculo apresentado a respeito de ressarcimento das custas e honorários advocatícios.
Sem necessidade de aguardar o final do prazo para municipalidade, mormente porque o fundo de previdência expressamente apontou que arcará com os custos desta demanda, intime-se para manifestação sobre os cálculos dessas duas verbas.
Prazo: 30 dias.
Sem oposição, requisitem-se.
Pagos, emitam-se alvarás.
Nada sendo requerido em cinco dias, a contar da intimação da expedição do último alvará, conclusos para extinção. -
17/10/2024 20:33
Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
-
17/10/2024 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/10/2024 07:39
Emissão da Relação
-
17/10/2024 07:38
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 07:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/10/2024 07:04
Evolução da Classe Processual
-
11/10/2024 19:38
Informação do Sistema
-
11/10/2024 19:38
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
20/09/2024 14:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/09/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 14:02
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Eloi Schunemann (OAB 10349/MS), Juliana Santos da Silva (OAB 24375/MS), Francielli Possamai Marques (OAB 24860/MS) Processo 0800876-58.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regiane Peixoto Albuquerque Schunemann - Réu: Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Mundo Novo-ms - intimação da manifestação do réu de f. 317/324 -
19/09/2024 20:37
Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
-
19/09/2024 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/09/2024 17:22
Emissão da Relação
-
18/09/2024 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2024 00:44
Expedição de Certidão.
-
31/08/2024 00:44
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 17:20
Autos preparados para expedição
-
26/08/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 10:04
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
26/08/2024 10:03
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
23/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Adelmo Antonio Urban (OAB 7333/MS), Ricardo Eloi Schunemann (OAB 10349/MS), Juliana Santos da Silva (OAB 24375/MS), Francielli Possamai Marques (OAB 24860/MS) Processo 0800876-58.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regiane Peixoto Albuquerque Schunemann - Réu: Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Mundo Novo-ms - Intimem-se os réus para, em 15 (quinze) dias úteis, comprovarem a alteração na forma do cálculo da aposentadoria especial concedida à autora, nos termos da sentença prolatada, sob pena de multa semanal de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, inicialmente, a R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Cumprida a obrigação de fazer, ao Município de Mundo Novo para apresentar os cálculos da "execução invertida".
Com os cálculos, diga a parte exequente.
Anuindo, requisite-se.
Pagos, emitam-se os alvarás.
Nada sendo requerido em cinco dias, a contar da intimação da expedição do alvará, conclusos para extinção da obrigação.
Do contrário, isto é, caso não iniciada a execução invertida ou não concordando com os cálculos apresentados, deverá a parte autora deflagrar o cumprimento de sentença.
Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação da parte autora, arquivem-se os autos. -
22/08/2024 20:31
Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
-
22/08/2024 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/08/2024 09:22
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 09:15
Emissão da Relação
-
09/08/2024 10:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/08/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 10:28
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
31/07/2024 09:37
Prazo em Curso
-
31/07/2024 02:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.
-
10/07/2024 12:32
Prazo em Curso
-
05/07/2024 12:19
Expedição em análise para assinatura
-
25/06/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 14:50
Prazo em Curso
-
20/06/2024 14:49
Juntada de NULL
-
20/06/2024 14:48
Juntada de Mandado
-
15/05/2024 13:35
Prazo em Curso
-
15/05/2024 13:34
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 15:06
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
13/05/2024 15:05
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
10/05/2024 00:42
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 20:26
Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
-
01/05/2024 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/04/2024 09:00
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 08:52
Emissão da Relação
-
26/04/2024 09:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/04/2024 09:22
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 09:22
Registro de Sentença
-
26/04/2024 09:22
Julgado procedente o pedido
-
01/04/2024 09:16
Conclusos para julgamento
-
20/03/2024 16:32
Juntada de Petição de Réplica
-
08/03/2024 10:25
Prazo em Curso
-
05/03/2024 20:34
Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
-
05/03/2024 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/03/2024 17:16
Emissão da Relação
-
01/03/2024 18:41
Juntada de Petição de contestação
-
18/12/2023 16:38
Prazo em Curso
-
15/12/2023 17:59
Prazo em Curso
-
15/12/2023 17:50
Juntada de NULL
-
15/12/2023 17:50
Juntada de Mandado
-
07/12/2023 08:35
Prazo em Curso
-
07/12/2023 08:34
Expedição de Mandado.
-
06/12/2023 14:28
Expedição em análise para assinatura
-
25/11/2023 07:08
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
24/11/2023 13:02
Autos preparados para expedição
-
24/11/2023 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 14:08
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
22/11/2023 20:21
Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
-
22/11/2023 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/11/2023 16:50
Emissão da Relação
-
21/11/2023 08:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/11/2023 08:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 04:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/11/2023 14:59
Conclusos para julgamento
-
08/11/2023 14:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2023.
-
25/10/2023 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 07:10
Parcelamento de Custas Finalizado
-
19/10/2023 07:10
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
28/09/2023 16:29
Prazo em Curso
-
15/09/2023 07:09
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
12/09/2023 04:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.
-
12/09/2023 04:23
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 15:16
Prazo em Curso
-
28/08/2023 10:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2023 07:09
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
03/08/2023 18:59
Prazo em Curso
-
03/08/2023 18:58
Expedição de Carta.
-
02/08/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 13:35
Expedição de Carta.
-
02/08/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 13:32
Expedição em análise para assinatura
-
01/08/2023 06:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2023 06:49
Recebida petição inicial
-
31/07/2023 18:07
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/07/2023 07:13
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
05/07/2023 20:52
Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
-
04/07/2023 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/07/2023 17:01
Emissão da Relação
-
03/07/2023 16:59
Parcelamento de Custas Iniciado
-
03/07/2023 16:59
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
03/07/2023 16:59
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
03/07/2023 16:59
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
03/07/2023 16:59
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
29/06/2023 14:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/06/2023 14:04
Processo saneado
-
29/06/2023 13:36
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 13:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/06/2023 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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