18/09/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:29

Expedição de Ofício.
18/09/2024 13:24

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 19:19

INCONSISTENTE
26/08/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405033-39.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Caio Eduardo Picolo Ceccarello Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115/MS) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - JUNTADA DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA - IMPRESCINDIBILIDADE - NATUREZA CAMBIAL - CIRCULARIDADE DO TÍTULO PREVISTA EM LEI - AUSÊNCIA DE PROVA NO SENTIDO DE QUE O TÍTULO NÃO CIRCULOU - PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - NÃO CABIMENTO - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA À JUNTADA DO ORIGINAL - POSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Tratando-se de cédula de crédito bancário - portanto, de título de crédito que possui, dentre outras, a característica geral de circulação -, infere-se que a juntada da via original do título executivo extrajudicial é requisito imprescindível à formação válida do processo executivo, sendo este, em regra, nulo quando fundado em cópia. 2.

A hipótese de ausência da via original do título executivo não implica indeferimento automático da inicial da execução, impondo-se, por força do princípio da instrumentalidade do processo, a intimação da parte autora para que proceda ao acautelamento, em cartório, da respectiva cédula de crédito bancário. 3.

Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
23/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
21/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 13:29

Expedição de Ofício.
20/08/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/08/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/08/2024 14:48

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
12/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:05

Inclusão em Pauta
09/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 13:30

Conclusos para decisão
02/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/04/2024 08:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/04/2024 07:24

Realizado cálculo de custas
05/04/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:51

INCONSISTENTE
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:40

Conclusos para decisão
04/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:40

Distribuído por prevenção
04/04/2024 14:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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