26/11/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 09:06

Transitado em Julgado em #{data}
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0843697-88.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Maria Aparecida de Miranda - Ré: Banco Safra S.A. - Homologo, por sentença, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos, no qual litigam Maria Aparecida de Miranda e Banco Safra S.A..

Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes (CPC, art. 90, §3º).

Providências necessárias e requeridas pelas partes.

Em sendo a hipótese: 1.

Expeça-se alvará - ou, preferencialmente, se fornecidos os dados necessários, proceda-se à sua transferência eletrônica -, observada a devida representação processual e detenção de poderes específicos. 2.

Proceda-se a baixa da restrição efetuada via sistema RENAJUD. 3.

Renunciado ao prazo recursal, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
19/11/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.
19/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:54

Recebidos os autos
01/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:54

Homologada a Transação
01/11/2024 11:17

Conclusos para julgamento
01/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:49

Expedição de Carta.
17/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:32

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0843697-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Miranda - Ré: Banco Safra S.A. - Assim, verificando presente o "interesse jurídico" no exame dos documentos indicados pela parte autora, bem como justificada, nos termos da lei processual civil, a necessidade de antecipação da prova (NCPC, art. 381, III), recebo a inicial e determino a citação da parte ré para exibir os documentos, no prazo de cinco dias, propiciando seu exame pela parte autora, caso em que se esgotará a medida sem qualquer consequência.

Havendo inércia, sujeitar-se-á a parte ré à imposição de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para que o documento seja exibido (CPC, art. 400, parágrafo único), sem prejuízo de outros efeitos materiais que possam advir .

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intime(m)-se.
20/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:43

Recebidos os autos
02/08/2024 14:43

Decisão ou Despacho
26/07/2024 15:41

Conclusos para decisão
26/07/2024 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2024 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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