12/11/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristhyan Robson Escobar Riveros (OAB 19194/MS), Hernandes Delgado Jara (OAB 19400/MS), Alisson Brum Gomes (OAB 21900/MS), Sebastião Cunha (OAB 24878/MS) Processo 0803118-20.2019.8.12.0019 - Embargos à Execução - Embargte: Evanir Atanagildo Correia - Embargdo: Alberto Manuel Muniz Fernandez - Intimação do despacho de fls. 115.

Ante a impossibilidade de elaboração de cálculo de custas finais para o devedor residente fora do país, pelo fato do sistema não permitir, no cadastro de partes, os dados de endereço alienígena e, destarte, também não permitir a elaboração do cálculo respectivo, informações essas retratadas na certidão do Escrivão (f. 114), determino o arquivamento do presente feito, independentemente da cobrança das custas devidas. Às providências.
11/11/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
11/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:00

Recebidos os autos
25/10/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:02

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:31

Transitado em Julgado em #{data}
09/09/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristhyan Robson Escobar Riveros (OAB 19194/MS), Hernandes Delgado Jara (OAB 19400/MS), Alisson Brum Gomes (OAB 21900/MS), Sebastião Cunha (OAB 24878/MS) Processo 0803118-20.2019.8.12.0019 - Embargos à Execução - Embargte: Evanir Atanagildo Correia - Embargdo: Alberto Manuel Muniz Fernandez - Intimação da sentença de fls. 106/108.

Posto isso, julgo procedente o pedido formulado nos embargos, e declaro a nulidade da execução, extinguindo ambos os feitos com resolução do mérito, e o faço com espeque no art, 487, I, do CPC.

Sucumbente, condeno o Embargado no pagamento das despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado pelo INPC, e o faço com amparo no art. 85, §2º do CPC.

Condeno o Embargado, ainda, a uma pena de multa de 01% (um por cento), bem como a uma indenização de 05% (cinco por cento), calculadas ambas sobre o valor da causa, devidamente corrigido pelo INPC, a serem revertidas em favor da Embargante, vez que violou o contido no inciso III, do art. 80, do CPC.

Transitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para o feito executivo (nº 0802353-49.2019.8.12.0019).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, arquivando-se oportunamente.
21/08/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:32

Recebidos os autos
05/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:32

Julgado procedente o pedido
01/03/2024 17:13

Conclusos para julgamento
15/02/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
08/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:16

Juntada de Ofício
18/12/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:18

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.
22/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:35

Recebidos os autos
18/08/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 16:54

Conclusos para julgamento
18/01/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 03:11

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 06:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.
21/06/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 10:46

Recebidos os autos
06/05/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 12:45

Conclusos para decisão
28/01/2022 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 23:24

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2022.
20/01/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 14:33

Recebidos os autos
25/08/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 17:30

Conclusos para despacho
21/07/2021 13:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/07/2021.
15/10/2020 10:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2020.
14/10/2020 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2020.
14/10/2020 08:04

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 10:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 22:41

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2020.
19/05/2020 08:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 21:14

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 16:49

Recebidos os autos
18/05/2020 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2020 02:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 15:13

Conclusos para despacho
03/02/2020 16:34

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2020.
15/01/2020 07:59

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 11:48

Recebidos os autos
12/12/2019 11:47

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 08:31

Conclusos para despacho
30/09/2019 08:07

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/09/2019 08:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
27/09/2019 08:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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