22/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 08:23

Transitado em Julgado em #{data}
08/10/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 09:06

Recebidos os autos
28/09/2024 09:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/09/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:38

INCONSISTENTE
27/09/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:45

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0846298-04.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Walantine Morais Garcia Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - CONCURSOPÚBLICO- GUARDA CIVIL METROPOLITANO TERCEIRA CLASSE - CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - EXPECTATIVA DE DIREITO - PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA - CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS JUSTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SENTENÇA SINGULAR MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/09/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:57

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:56

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:20

Recebidos os autos
06/09/2024 15:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:04

Juntada de Certidão
04/09/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0846298-04.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Walantine Morais Garcia Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/08/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:40

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:40

Distribuído por sorteio
23/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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