04/09/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 18:18

Emissão da Relação
27/08/2025 13:25

Juntada de Informações
07/08/2025 13:16

Prazo em Curso
27/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:28

Autos preparados para expedição
09/06/2025 14:27

Transitado em Julgado em data
06/06/2025 15:08

Autos preparados para expedição
21/05/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:00

Prazo em Curso
16/05/2025 00:51

Expedição de Certidão.
08/05/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS), Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB 27101/MS) Processo 0801618-29.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Apolonia de Aguillar Echeverria - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Isto exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, condenando o demandado a implantar o benefício de prestação continuada de assistência social, nos termos do art. 2º, alínea e, da Lei 8.742/93, no valor equivalente a 1 (um) salário mínimo, a partir da data do requerimento administrativo (10-11-2023), devendo ser descontado eventuais parcelas recebidas administrativamente, razão pela qual fica o processo decidido com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
07/05/2025 11:11

Manifestação do Ministério Público
07/05/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:31

Emissão da Relação
06/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:24

Autos entregues em carga ao Promotor
22/04/2025 09:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:49

Registro de Sentença
22/04/2025 09:49

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 07:01

Conclusos para julgamento
23/01/2025 10:25

Manifestação do Ministério Público
21/01/2025 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:51

Autos entregues em carga ao Promotor
17/12/2024 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:07

Prazo em Curso
22/10/2024 09:06

Documento Digitalizado
22/10/2024 09:06

Documento Digitalizado
21/10/2024 13:44

Juntada de Informações
21/10/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:44

Juntada de Informações
21/10/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:16

Expedição em análise para assinatura
10/10/2024 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS), Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB 27101/MS) Processo 0801618-29.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Apolonia de Aguillar Echeverria - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da proposta de acordo de paginas 251/254.
03/10/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 09:25

Emissão da Relação
01/10/2024 15:40

Prazo em Curso
01/10/2024 15:40

Autos preparados para expedição
01/10/2024 07:50

Prazo em Curso
30/09/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 07:32

Prazo em Curso
05/09/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 00:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.
31/08/2024 00:36

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:50

Prazo em Curso
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS), Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB 27101/MS) Processo 0801618-29.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Apolonia de Aguillar Echeverria - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca do laudo pericial e do relatorio de estudo social.
22/08/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 09:59

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:50

Emissão da Relação
20/08/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:29

Documento Digitalizado
23/07/2024 07:34

Prazo em Curso
22/07/2024 15:16

Prazo em Curso
22/07/2024 15:16

Documento Digitalizado
22/07/2024 13:37

Expedição de Carta.
22/07/2024 10:25

Expedição em análise para assinatura
03/07/2024 18:00

Autos preparados para expedição
02/07/2024 11:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 11:41

Proferida decisão interlocutória
06/06/2024 09:45

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
10/04/2024 07:29

Prazo em Curso
09/04/2024 15:27

Prazo em Curso
08/04/2024 18:01

Documento Digitalizado
08/04/2024 16:06

Expedição de Carta.
08/04/2024 10:14

Expedição em análise para assinatura
15/02/2024 08:52

Prazo em Curso
09/02/2024 15:05

Prazo em Curso
09/02/2024 15:05

Documento Digitalizado
08/02/2024 10:12

Expedição de Carta.
08/02/2024 06:28

Expedição em análise para assinatura
19/12/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:31

Prazo em Curso
22/11/2023 15:39

Prazo em Curso
22/11/2023 15:39

Documento Digitalizado
22/11/2023 08:39

Expedição de Carta.
21/11/2023 14:44

Expedição em análise para assinatura
05/09/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 12:09

Documento Digitalizado
18/08/2023 11:28

Prazo em Curso
17/08/2023 16:07

Prazo em Curso
17/08/2023 16:06

Documento Digitalizado
17/08/2023 15:42

Documento Digitalizado
17/08/2023 08:27

Expedição de Carta.
17/08/2023 08:27

Expedição de Carta.
16/08/2023 10:34

Expedição em análise para assinatura
14/08/2023 09:27

Autos preparados para expedição
08/08/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 07:30

Prazo em Curso
17/07/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.
17/07/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2023 10:48

Emissão da Relação
11/07/2023 10:25

Juntada de Ofício
13/06/2023 11:55

Juntada de Informações
05/06/2023 00:38

Expedição de Certidão.
05/06/2023 00:37

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:39

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:35

Autos preparados para expedição
26/05/2023 15:35

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:50

Autos preparados para expedição
24/05/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.
24/05/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2023 13:15

Emissão da Relação
19/05/2023 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2023 13:57

Proferida decisão interlocutória
17/05/2023 13:40

Conclusos para despacho
08/05/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2023 01:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2023.
28/04/2023 11:03

Prazo em Curso
26/04/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.
26/04/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2023 12:54

Emissão da Relação
25/04/2023 12:51

Expedição de Certidão.
27/02/2023 00:48

Expedição de Certidão.
27/02/2023 00:48

Expedição de Certidão.
17/02/2023 17:32

Expedição de Certidão.
17/02/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 17:29

Autos preparados para expedição
17/02/2023 17:28

Expedição de Certidão.
17/02/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:36

Autos preparados para expedição
16/02/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.
16/02/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2023 17:28

Emissão da Relação
14/02/2023 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2023 15:45

Tutela Provisória
13/02/2023 23:18

Conclusos para decisão
09/02/2023 19:25

Juntada de Petição de Réplica
15/12/2022 04:27

Prazo em Curso
14/12/2022 20:22

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.
14/12/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2022 14:04

Emissão da Relação
12/12/2022 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 01:59

Expedição de Certidão.
17/11/2022 10:25

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 16:08

Expedição de Certidão.
11/11/2022 14:21

Expedição de Carta.
11/11/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 09:47

Autos preparados para expedição
08/11/2022 20:21

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.
08/11/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2022 17:40

Emissão da Relação
07/11/2022 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2022 14:07

Tutela Provisória
26/10/2022 11:50

Conclusos para despacho
26/10/2022 11:48

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2022 07:02

Informação do Sistema
26/10/2022 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/10/2022 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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