STJ - 0000346-03.2021.8.12.0002

24/10/2023 17:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/10/2023 17:53

Transitado em Julgado em 24/10/2023

18/10/2023 18:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1042488/2023

18/10/2023 18:29

Protocolizada Petição 1042488/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2023

17/10/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2023

16/10/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/10/2023 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2023

12/10/2023 10:30

Não conhecido o recurso de MARCIO ADRIANO PRICINATO

05/10/2023 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/10/2023 16:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/09/2023 06:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL